26/01/2024 – 12:59
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Ricardo Ayres considera que medida garantirá o tirocínio seguro da profissão
O Projeto de Lei 5109/23 assegura medidas de proteção pessoal a advogadas e advogados que sofrerem agressões durante o tirocínio da profissão.
Segundo a proposta em estudo da Câmara dos Deputados, medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz a partir de prova do jurista ofendido perante a poder policial ou de apresentação de alegações escritas.
Para se prometer a integridade física desses profissionais, as medidas poderão ser concedidas independentemente da tipificação penal da violência; do ajuizamento de ação; da existência de interrogatório policial ou do registro de boletim de ocorrência.
O pedido, no entanto, poderá ser rejeitado se a poder julgar que não há riscos à integridade física, psicológica ou moral do ofendido.
Responsável da proposta, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) afirma que o jurista frequentemente se encontra em situações que podem gerar tensões e conflitos com terceiros, inclusive com aqueles que estão envolvidos em processos judiciais.
“A licença de medidas protetivas garante a possibilidade de que o jurista agredido continue a trenar sua profissão com segurança, sem o temor metódico de novas agressões ou retaliações”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter ilativo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Transgressão Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Rodrigo Bittar
