29/01/2024 – 19:46
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bacelar, responsável do projeto de lei
O Projeto de Lei 3864/23 determina que as usinas de força eólica e solar pagarão uma indemnização financeira aos estados, ao Província Federalista, aos municípios e aos órgãos da governo direta da União.
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta prevê que a indemnização será equivalente a 7% do valor da força produzida.
Hoje, a legislação do setor elétrico só prevê o pagamento de indemnização financeira pelas usinas hidrelétricas. Esse pagamento corresponde a uma indenização ao Estado pela exploração de recursos hídricos.
Impacto
O responsável da proposta, deputado Bacelar (PV-BA), argumenta que a exploração dos recursos eólicos e solar tem causado impacto sobre o meio envolvente e o espaço territorial.
“O uso do solo, anteriormente talhado a outras atividades produtivas, é cada vez mais demandado para a realização dessas atividades. Esse deslocamento econômico representa frustração de receitas fiscais para estados e municípios”, disse Bacelar.
Tramitação
O texto será analisado em caráter ilativo pelas comissões de Minas e Vigor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli
