Assessoria | Polícia Judiciária Civil-MT
A Polícia Judiciária Civil concluiu nesta terça-feira (30.01) o sindicância policial que apurou a conduta de uma médica, investigada por negligência no atendimento, que resultou na morte de uma párvulo e tirocínio ilícito da medicina no Hospital Municipal de Confresa (MT). Na desfecho das investigações, a profissional foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, tirocínio ilícito da medicina e falsidade ideológica.
O caso ocorreu em maio de 2023, quando uma párvulo de 07 anos, que estava sob os cuidados da médica, foi a óbito em seguida cinco dias de internação. Os familiares da vítima relataram que houve negligência durante tratamento, trazendo informações que levantavam suspeitas sobre a atuação da profissional. Durante as investigações do sindicância policial, orientado pela Polícia Judiciária Civil, foram apurados fortes indícios de negligência e inexperiência no atendimento à párvulo, apontando fatores podem ter sido determinantes para a sua morte.
Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de tirocínio ilícito da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser perito em pediatria, informação que se mostrou falsa.
Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Recomendação Regional de Medicina pode treinar a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida somente aos médicos que possuem título de perito registrado no Recomendação. Desta forma, a médica teria excedido os limites legais de sua profissão o que atraiu a repressão penal,
A investigação revelou ainda que a médica inseriu informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o delito de falsidade ideológica. Diante das condutas apuradas, a profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, tirocínio ilícito da medicina e falsidade ideológica. O sindicância policial foi guiado ao judiciário para as devidas providências legais.
Conforme o procurador responsável pelo sindicância policial, Victor Donizete de Oliveira Pereira, as investigações apontaram fatos graves e envolvem não somente a responsabilidade médica, mas também a moral profissional, sendo tambem enviado o Recomendação Regional de Medicina para adoção das providências administrativas cabíveis.
“A Polícia Judiciária Civil realizou uma apuração rigorosa, que buscou testificar a integridade e a crédito da população nos serviços médicos. O desfecho deste caso serve porquê um alerta para a influência da transparência e moral na prática médica, garantindo que a comunidade possa incumbir plenamente nos profissionais que zelam pela sua saúde e bem-estar”, disse o procurador.
