30/01/2024 – 16:37
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Reimont, responsável do projeto de lei
O Projeto de Lei 5874/23 estabelece em R$ 5.500 mensais o piso salarial vernáculo dos profissionais de nível superior das equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto está em estudo na Câmara dos Deputados.
Outrossim, a proposta prevê que o piso salarial dos profissionais de nível médio será equivalente a 70% daquele do nível superior (ou R$ 3.850 mensais). Para os profissionais de nível fundamental, a razão será de 50% (ou R$ 2.750 mensais).
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A assistência social é recta do cidadão e responsabilidade do Estado, que proverá serviços de forma gratuita por meio de iniciativas da União, dos estados, do Região Federalista e dos municípios.
“O piso salarial vernáculo para profissionais da assistência social é fundamental para prometer a efetividade e a qualidade dos serviços, muito uma vez que para valorizar esses trabalhadores”, diz o responsável da proposta, deputado Reimont (PT-RJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter ilativo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Puerícia, Puberdade e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
