A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, apresenta um compilado de perguntas e respostas sobre o IPTU 2023, a partir desta terça-feira (25). Confira:
1) Com a suspensão da nova Planta Genérica de Valores (PVG), no final do mês de março, foram realizados lançamentos nos novos boletos, tendo como base a Planta Genérica de Valores (PGV) de 2011. Qual percentual aplicado?
Resposta: A atualização considera a aplicação do índice de 6,47% (seis inteiros e quarenta e sete centésimos percentuais) sobre o valor então vigente e resulta da variação acumulada, no período de novembro de 2021 a outubro de 2022, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Os contribuintes devem emitir as guias para pagamento através do endereço eletrônico- , na unidade do Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ciac), nas Lojas de Atendimentos aos Cidadãos (LAC’s Norte e Sul), ou no piso térreo da Prefeitura de Cuiabá.
2) Posso pagar o IPTU 2023 até quando?
Resposta – O Município de Cuiabá (após acordo homologado pela Justiça) prorrogou a data do vencimento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU 2023 para o dia 19 de maio (19/05/2023).
3) Há redução do IPTU 2023?
Resposta: Os novos valores tiveram como base a planta antiga mais a correção de 6.47% . A Prefeitura de Cuiabá está cobrando pela Planta Genérica de Valores (PGV) com a correção de 6.47%. Com a correção na planta nova, alguns contribuintes tiveram redução no valor total do imposto pois, a Planta de Valores Genéricos, suspensa pelo Tribunal de Justiça (TJ), corrigia o valor venal dos imóveis no município de Cuiabá. Muitos imóveis – que estavam com valores defasados para baixo, que no geral, ocorreu nos condomínios horizontais, esses tinham tido acréscimo no IPTU, diante da valorização atual dos imóveis.
4) Qual percentual de imóveis com decréscimo?
Resposta: Pela nova PVG, 63% dos imóveis tiveram decréscimo, e na planta de agora terá acréscimo de 6.47%.
5) Para que as pessoas saibam o valor real do IPTU desse ano, com o acréscimo de 6.47%, deve tomar como base o IPTU de 2022?
Reposta: Exato. Será cobrado IPTU pago no ano passado mais o reajuste de 6.47%. Com esse valor atualizado, agora poderão ver no sistema como em aberto.
6) Para o caso dos contribuintes terem efetuado o pagamento do IPTU com base em boletos emitidos anteriormente à declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.895/2022, como fazer?
Resposta – O montante será devidamente compensado da seguinte forma: caso o valor efetivamente pago seja inferior ao novo valor do tributo, será gerado valor complementar referente a diferença para a devida quitação.
Caso o montante, efetivamente pago seja superior ao valor do tributo devido, o montante será creditado para abatimento no IPTU2024, ou poderá ser restituído, bastando requerimento do contribuinte junto ao órgão municipal competente.
Resposta: Quem pagou a mais poderá requerer o reembolso ou usar como crédito para o IPTU de 2024.
7) Serão enviadas via Corrreios novas guias para o pagamento do IPTU 2023?
Resposta: O Município de Cuiabá – conforme acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso – está dispensando de reemitir/reenviar carnês para o domicílio dos contribuintes nos termos do fundamento a seguir, se comprometendo a disponibilizar nos postos de atendimentos a emissão de boletos para os contribuintes que não tiverem acesso à internet ou assim optarem.
8)Onde posso obter informações e imprimir minha guia (as) para pagamento (s)?
Resposta: No Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC: Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro Norte, Cuiabá – MT, 78005-300)
Loja de Atendimento ao Cidadão (LAC Sul): Rodovia Palmiro Paes de Barros, S/nº (acesso a Santo Antônio de Leverger).
LAC Norte: Espaço no Ganha Tempo CPA
Piso térreo da Prefeitura de Cuiabá, Praça Alencastro nº158, Centro.
