Documento obtido em cartórios, a ata notarial visa a autenticar tanto fatos físicos quanto os ocorridos em meio virtual e serve uma vez que prova judicial. Por meio do documento, o tabelião pode, por exemplo, verificar o estado de um imóvel, ou fazer diligência em um site ou rede social, para ver o teor de uma postagem, disse o vice-presidente do Escola Notarial do Brasil (CNB), Eduardo Calais.
“Posteriormente estudar os fatos, ele vai transformar aquilo em um texto, lavrar e colocar dentro de uma ata notarial. E dar fé pública”, explicou Calais, que preside a seção de Minas Gerais da CNB. Por meio da ata notarial, que funciona uma vez que prova em processos judiciais, o tabelião verifica fatos no mundo físico ou no mundo virtual e consegue dar fé ao teor deles. “Se a pessoa quer provar que o vizinho invadiu o terreno do lado, ou um fragor que a pessoa vem fazendo, ou se alguém cometeu um traje ilícito pela internet e postou um pouco que ofende a honra ou imagem de outro, o tabelião visitante aquele site, aquele imóvel, e vai verificar o ocorrência, que é narrado no documento, disse Calais em entrevista à Escritório Brasil.
Calais destacou que leste é um instrumento polivalente, que serve tanto para autenticar fatos do mundo físico quanto os ocorridos por meio da internet. Ou seja, a ata notarial não se restringe somente a ataques virtuais. O documento emitido pelo tabelião conterá informações básicas de geração do registro, uma vez que data, hora e lugar, nome e qualificação do solicitante, narrativa dos fatos, além de poder incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios, muito uma vez que a assinatura do tabelião junto ao visto do cartório.
Propagação
De congraçamento com o CNB, o número de atas notariais tem desenvolvido em todo o país, e o estado do Rio de Janeiro não foge à regra. Para Calais, o aumento da procura pode ser atribuído número à maior conscientização e conhecimento. “É que, embora não seja um instrumento novo, a ata notarial vem se popularizando muito por advogados para fazer prova na Justiça, e hoje eles lançam mão do tabelião de notas.” A expansão do instrumento vem ocorrendo ano depois ano, acrescentou.
O vice-presidente do Escola Notarial do Brasil lembrou que, recentemente, a Lei 14.811/2024, sancionada no dia 15 de janeiro deste ano, tornou mais rígidas as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A lei prevê multa para os autores de bullying e reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem cometer o mesmo delito em ambientes virtuais, publicado uma vez que cyberbullying. Calais disse que a lei tem contribuído na procura pela lavratura para postagens e conteúdos na internet que possam configurar prática desses crimes.
Uma vez que obter
A ata notarial pode ser obtida de duas maneiras: presencialmente, no cartório de notas, ou pela plataforma eletrônica e-Notariado. Pode ser requerida pelo próprio interessado, que deve levar toda a documentação, ou por um legisperito.
O dispêndio varia de estado para estado, mas Eduardo Calais disse que, via de regra, o valor oscila entre R$ 100 e R$ 200. O documento é conseguido no mesmo dia. “É muito rápido.”
Dados
Segundo o Escola Notarial do Brasil – seção Rio de Janeiro, que representa os tabelionatos do estado, o ano de 2023 registrou recorde histórico de solicitação de atas notariais, totalizando 4.927 documentos feitos em todo o território. A marca representa incremento médio anual de 7% no número de atas produzidas e reforça a preocupação crescente dos fluminenses em buscar documentar fatos do mundo virtual e usá-los uma vez que prova em tribunais.
O estudo aponta evolução contínua da procura por leste documento em cartórios de notas. Em 2007, data inicial da série histórica, foram solicitadas 981 atas notariais em todo o estado. Em 2020, foram emitidos 2.148; em 2021, 2.928; e, no ano pretérito, 4.927.
Em nível pátrio, a solicitação de atas notariais apresenta aumento médio de 12% ao ano, atingindo recorde histórico de 121,6 milénio documentos produzidos em 2023, subida de 12%. O levantamento mostra incremento contínuo da procura por leste ato em cartórios de notas, no país, a exemplo do registrado no estado do Rio de Janeiro.
Em 2007, foram solicitadas somente 25.692 atas notariais em todo o Brasil. O número subiu para 90.614 documentos emitidos em 2020, chegando a 104.902 em 2021; 113.254, em 2022; e 121.671 no ano pretérito. Entre os estados, São Paulo é o que registra mais pedidos de atas notarias, com mais de 20 milénio em 2023, seguido por Minas Gerais (16 milénio), Paraná (14,6 milénio) e Rio Grande do Sul (12,5 milénio).
