Em sessão solene marcada para esta segunda-feira (5), o Legislativo abre oficialmente as atividades de 2024. Na cerimônia, marcada para debutar às 15h, estão previstas as leituras das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Vernáculo. A mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve detalhar as prioridades do governo no parlamento.
Entre os projetos que devem ser discutidos neste ano no Congresso Vernáculo destacam-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano pretérito. Isso porque a Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária, ainda precisa de regulamentação via leis complementares para as principais mudanças começarem a valer.
Os projetos devem ser enviados pelo Executivo e vão tratar sobre a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Tributo sobre Bens e Serviços (CBS); o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS; a indemnização de eventuais perdas de receita para estados, Região Federalista e municípios; e sobre os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Outros temas que devem ocupar os deputados federais e senadores neste início de ano são a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares.
Também devem entrar na taxa de votações neste ano no Congresso Vernáculo a reforma do Código Civil, a regulação da Lucidez Sintético (IA), a chamada minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, uma vez que o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio virente.
A reforma tributária sobre a renda prometida pelo governo também pode ser discutida neste ano. Outrossim, a Câmara e o Senado devem examinar 20 Medidas Provisórias (MP) já editadas pelo Executivo.
Por ser um ano eleitoral, existe também a expectativa de que temas importantes se concentrem no primeiro semestre do ano, já que o segundo semestre será marcado pelas eleições de prefeitos e vereadores, o que costuma reduzir o nível de votações na Câmara e no Senado.
O presidente do Congresso Vernáculo, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai priorizar neste ano a diferença do Código Civil. No ano pretérito, o Senado instalou uma percentagem de juristas para sugerir mudanças na legislação em vigor. A expectativa é que o anteprojeto seja entregue aos parlamentares em abril.
IA e Fake News
Outro tema prioritário para Pacheco e para o governo é a regulação do uso da perceptibilidade sintético. A medida aguarda relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Percentagem na Percentagem Temporária sobre Lucidez Sintético (CTIA). Na semana passada, a União Europeia deu aval as primeiras regras do mundo para perceptibilidade sintético.
Outro tema que tem ganhado a atenção do governo federalista e de parlamentares e pode ser confirmado neste ano é o projeto de lei 2630, chamado de “PL das Fakes News”, que prevê regular as redes sociais para combater a desinformação. Um texto sobre o tema chegou a tramitar no ano pretérito, mas teve a votação suspensa posteriormente pressão das empresas de tecnologia.
