quarta-feira, fevereiro 26, 2025
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STF condena mais 29 réus pelos atos golpistas de 8/1

O Supremo Tribunal Federalista (STF) já tem maioria para pena de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela emprego de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Ele foi escoltado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela pena, mas com ressalvas quanto as penas dos réus.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Namoro, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação ocorre no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial.

Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para informar o voto. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023. 

Cada processo é julgado individualmente, ou seja, as penas serão conhecidas exclusivamente ao final do processo em razão das divergências entre os ministros.

Todos os réus foram denunciados pela Procuradoria-Universal da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, supressão violenta do Estado Democrático de Recta e deterioração de patrimônio tombado.

Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Na última sexta-feira (2), a Namoro iniciou o julgamento, também virtual, de 12 réus pelos mesmos crimes. O relator Alexandre de Moraes votou pela pena. A sessão termina no dia 9 de fevereiro.

* Texto atualizado às 22h03 para informar o voto do ministro Nunes Marques e o resultado do julgamento. 



Fonte: Agência Brasil

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