06/02/2024 – 15:07
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Solicitador Matheus Laiola quer certificado em produtos autorizados
O Projeto de Lei 3468/23 torna transgressão ambiental a tomada de tubarões e raias para remover as barbatanas, descartando o resto do corpo do bicho, vivo ou morto. O texto, em estudo na Câmara dos Deputados, prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação.
Pela proposta, a pena será aumentada em caso de espécies ameaçadas. Também será punido quem vender, comprar ou transportar as barbatanas sem permissão das autoridades competentes.
O responsável do projeto, deputado Solicitador Matheus Laiola (União-PR), disse que o objetivo é reprimir “todos aqueles que, de qualquer forma, se beneficiam ou facilitam o finning”, que é o nome oferecido à prática.
Termo proibido
Além de criminalizar o finning, a proposta do deputado proíbe o setor pesqueiro (negócio e indústria) de usar a termo “cação” para identificar espécies de tubarões ou raias. Segundo Laiola, a termo leva o consumidor a crer que não está consumindo derivados da pesca desses animais.
O texto prevê ainda que os produtos autorizados da pesca de tubarões e raias serão acompanhados de certificado de origem, gerido pelo Ibama, que vai identificar sua espécie. O objetivo é facilitar o controle da atividade e a rastreabilidade dos produtos.
Próximo passo
O projeto será analisado pelas comissões de Meio Envolvente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além do Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
