A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quinta-feira (27), a primeira audiência pública para apresentação dos resultados das metas físicas prioritárias do governo estadual, referentes ao 2º semestre de 2022. No encontro, foi exposto o cumprimento de metas de quatro secretarias: Segurança Pública; Educação; Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente.
O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, destacou avanços dos sistemas penitenciário e socioeducativo do estado. “Mato Grosso não tem mais superlotação. Na questão de vagas, está um pouquinho sobrando ainda”, afirmou. A Sesp também utilizou equipamentos de monitoramento (tornozeleiras) acima da meta, o cumprimento chegou a 104%. Gestora governamental da secretaria, Carolina Herrero, registrou aumento de operações integradas para combater organizações criminosas (200% da meta) e da produção de relatórios de inteligência (238% da meta).
Além disso, os atendimentos realizados no enfrentamento à violência contra a mulher pela Polícia Judiciária Civil foi de mais de 108 mil, superando a meta em mais de 700%. “É crescente demanda, principalmente nos plantões 24h e delegacias especializadas. Há busca por medidas protetivas”, ilustra Carolina Herrero. Também foram apresentadas metas do Corpo de Bombeiros, Politec e Polícia Militar.
O titular da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Alan Porto, expôs dificuldades na conclusão de obras. A meta de reforma e ampliação de unidades foi cumprida em 21%. “As obras foram contratadas, mas empresas não seguem o cronograma”, justificou. Por outro lado, o secretário falou de avanços no transporte escolar, com renovação da frota e adoção de georreferenciamento.
Outro destaque da apresentação da Seduc foi a implementação das Diretorias de Educação. “É como se fossem mini secretarias, mais próximas dos gestores, evitando deslocamentos até Cuiabá”, resumiu Alan Porto. Ele também celebrou cumprimento da meta de alimentação escolar, enquanto admitiu que a capacitação dos servidores está atrasada.
A exposição da Secretaria Estadual de Desenvolvimento (Sedec) tratou da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres e do turismo. O secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Paulo dos Santos Leite, afirmou que as obras da ZPE estão quase concluídas e que as operações devem começar até o fim do primeiro semestre de 2023. Responsável pela secretaria adjunta de Turismo, Felipe Wellaton, fez um apanhado das obras nesse área e reconheceu o desempenho muito abaixo do esperado na implantação de infraestrutura turística, apenas 7% da meta foi atingida.
Por fim, o secretário-adjunto Executivo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), Alex Marega, apresentou o resultado da pasta em duas metas prioritárias. A primeira diz respeito à regularização ambiental de imóveis rurais. Foram analisados cerca de 17,4 mil projetos, quando a meta era 25 mil (70% de cumprimento). Ele explicou que o número de técnicos contratados para o ano passado não foi suficiente para atingir os 100% do planejado, mas que isso já foi resolvido em 2023.
Já a meta de fiscalização foi superada e chegou a 190% de cumprimento. “Houve melhoria na capacidade de atuação, captamos recursos internacionais e usamos fiscalização via satélite para identificar desmatamento no momento que está acontecendo. Isso tem subsidiado autos de infração, que não estão mais sendo cancelados pela justiça”, justifica.
Presidente da CFAEO, o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) defendeu a importância da audiência para apresentação de metas. “Nós tiramos muitas dúvidas, questionamos por que uma meta não foi cumprida, vimos que outras foram superadas. É um acompanhamento importante”, argumento o parlamentar. “É importante a participação da sociedade nessa audiência e também nas que discutem planejamento e orçamento. É muito mais fácil ver uma ação executada a partir desse debate”, ressaltou.
