A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que a lista com nomes dos candidatos selecionados para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de forma gratuita, foi divulgada nesta quinta-feira (21) pelo Governo do Estado. Ao todo, 80 mil pessoas se inscreveram no programa.
O resultado foi publicado no site da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc MT) e no Diário Oficial do Estado (DOE). Ao acessar o sistema, o usuário deverá preencher com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do Número de Identificação Social (NIS).
Os selecionados serão chamados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a partir da segunda quinzena de abril. As orientações sobre como os candidatos deverão proceder após o chamamento serão divulgadas nos portais oficiais.
Os selecionados terão direito à isenção de taxas e ao custeio de despesas referentes aos exames de saúde, além dos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores.
Os beneficiados não pagarão:
Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
Exame de avaliação psicológica;
Exame teórico, reexame teórico;
Exame prático de direção veicular;
Reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
De acordo com o Governo do Estado de Mato Grosso, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) solicita que não compareça ao Detran e nenhuma autoescola até a realização do chamamento.
CNH Social
O Programa Ser Família CNH Social do Governo de Mato Grosso foi regulamentado no dia 29 de fevereiro de 2024 para conceder gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo a inclusão social.
Para conseguir a CNH gratuita é necessário que o candidato esteja inscrito no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ter mais de 18 anos, saber ler e escrever, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro e ser morador de Mato Grosso nos últimos 12 meses, anteriores à inscrição.
O período de inscrições foi de 11 a 14 de março.
Para dúvidas e mais informações, ligar na Secretaria de Assistência Social e Habitação pelo telefone (65) 3548 – 8380.
Com informações, Setasc MT.
