Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia mudanças no Imposto de Renda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
anunciou na noite deste domingo (30), em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio, o novo valor do salário mínimo — que passará de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O governo também tem um plano para isentar do Imposto de Renda
quem recebe até R$ 5 mil até 2026. O pronunciamento foi realizado em virtude do Dia do Trabalhador, celebrado nesta segunda-feira (1º).
Para cumprir uma de suas principais promessas de campanha na área econômica, Lula afirmou neste domingo que, até 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda.
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O aumento da faixa de isenção acontecerá gradualmente, a começar por uma mudança que entrará em vigor nesta segunda-feira, isentando quem recebe até dois salários mínimos, ou R$ 2.640.
Além da mudança no Imposto de Renda, Lula formalizou também o já anunciado aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320
, fazendo com que o piso nacional tenha um ganho real, ou seja, acima da inflação.
O presidente também anunciou um projeto de lei para instituir uma nova política de valorização do salário mínimo
. Se aprovada pelo Congresso, a regra fará com que, anualmente, o piso seja reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Nesta segunda-feira, Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ainda devem anunciar outras medidas em prol dos trabalhadores. Entre elas, estará a instituição de um grupo de trabalho interministerial que vai trabalhar em uma proposta de regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos.
Outras medidas anunciadas serão:
- Envio ao Congresso de proposta para ratificação da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre o marco promocional para segurança e saúde no trabalho;
- Envio ao Congresso de proposta para ratificação da Convenção 129 da OIT, que trata da Inspeção do Trabalho no Meio Rural, com o lançamento da política dos contratos safristas, que prevê acordos coletivos e convenções que estabeleçam contratos por safra e setoriais;
- Publicação de Decreto instituindo as condições para cumprimento dos princípios do Trabalho Decente na execução dos contratos celebrados pela Administração Pública Federal Direta e Indireta;
- Início das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para tratar sobre a democratização das relações do trabalho e fortalecer o diálogo entre o Governo federal, os trabalhadores e os empregadores;
- Reinstituição da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae);
- A proposta de um acordo federativo de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
