Nova Indústria Brasil depende de governo, empresas e sociedade, dizem debatedores

Lançado pelo governo federal em janeiro, o programa Nova Indústria Brasil
(NIB) foi tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). Na mesma mesa, governo, representantes da indústria e dos trabalhadores e senadores debateram as propostas existentes, as questões que dificultam o desenvolvimento industrial no país e os desafios a serem superados.

Pela NIB, resultado do trabalho de consenso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) — que tem entre seus membros representantes ministeriais e da sociedade civil — estão sendo propostos R$ 300 bilhões para financiamentos no Plano mais Produção, que centraliza os recursos em ações até 2026.

Presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) enfatizou que é fundamental o papel da industrialização no desenvolvimento, ao colaborar no avanço econômico e social, e ao gerar empregos em diversos setores, desde a produção até a administração e distribuição de renda. A indústria, salientou, “contribui para a redução do desemprego e elevação do padrão de vida da população”.

“Uma base industrial sólida e diversificada pode atrair investimentos estrangeiros diretos e promover a transferência de tecnologia. Isso fortalece o mercado interno e reduz a dependência de importações. Investir na industrialização requer um compromisso contínuo do Estado, independentemente de posições ideológicas”, afirmou Paim.

Vice-presidente da CDH, a senadora Zenaide Mais (PSD-RN), afirmou que a indústria brasileira tem de ouvir os trabalhadores e criticou o sistema financeiro “que faz uma extorsão no país”. “Acho essa uma pauta edificante, porque estamos construindo, agregando valor aos nossos produtos”, afirmou Zenaide.

Política da Nova Indústria Brasil

Verena Hitner Barros, secretária-executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), afirmou que essa é uma política que pensa no desenvolvimento e que não foi feita dentro de um gabinete, mas por um conselho, “em um processo de busca de construção de consensos”.

“Essa não é uma política da qual o Estado se ocupa de maneira exclusiva das ações, mas que precisa necessariamente de uma mobilização de toda a sociedade para avançar”, disse Verena Barros.

De acordo com o governo, são seis as grandes missões da política industrial.

• Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética.
• Complexo econômico industrial de saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde.
• Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades.
• Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade.
• Bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as gerações futuras.
• Tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

A política tem ainda grandes grupos de instrumentos, baseados principalmente no fomento, nas contratações públicas e nos ambientes de negócios. Verena Barros sublinhou ainda que a regulação e a infraestrutura da qualidade de normas técnicas não é um “tema menor”. “Se a gente quer construir equidade entre homens e mulheres precisamos de mudanças que passam também pela regulação.”

Entre as agendas mais importantes, a secretária executiva do CNDI destacou a do maquinário agrícola e da descarbonização da indústria. “Se o Brasil é um país de matriz energética limpa, é importante que a gente use não só para produzir novas commodities, mas entendendo a oportunidade”, afirmou Verônica.

Desafios e objetivos

Para o assessor econômico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Diogo Oliveira Santos, a política industrial deve representar uma preocupação permanente do governo brasileiro, mas também precisa ser acolhida por toda a população.  

Santos disse que a política industrial tem de enfrentar condicionantes, como mudanças assumidas nos últimos anos, com metas de inflação mais rigorosas, que geram, portanto, a necessidade de uma política monetária mais restritiva.

“Também tivemos alterado o teto fiscal, o que também gera impactos para o ambiente em que a política industrial vai ser conduzida”, disse o representante da CTB.

O debatedor lembrou ainda que há situações peculiares, como a necessidade de enfrentar os desafios das mudanças climáticas
, o que possibilita “uma grande oportunidade para se pensar a política industrial”.

Santos destacou a necessidade e a urgência da política industrial ser realizada agora. Os desafios são grandes, existem barreiras a serem superaras, regras a serem mudadas, segundo o assessor da CTB, e é preciso pensar “qual o sentido que queremos dar para essa política, que não é uma política industrial com o fim em si mesma”.

“Outro objetivo muito importante é conquistar parcelas do povo brasileiro para ampliar a compreensão […] de que é fundamental o desenvolvimento industrial e tecnológico para atacar os gargalos que temos. […] Que ela se torne uma demanda da sociedade e não somente do governo”, concluiu Santos.

Política e implementação do programa

Gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Samantha Ferreira e Cunha afirmou que o momento é positivo na convergência em torno de uma política industrial. Ela destacou que a NIB é uma política moderna.

Samantha Cunha disse que cada R$ 1 gasto na indústria movimenta R$ 3 na economia como um todo e que a indústria no Brasil já representou 30% do produto interno bruto (PIB) nos anos 1980, mas agora responde por apenas 15%.

“Temos um problema de baixa produtividade e enfrentamos o custo Brasil. As empresas enfrentam mais problemas aqui do que lá fora. Hoje somos a 16ª indústria do mundo”, expôs a gerente da CNI.

De acordo com estimativa da CNI, mais de US$ 12 trilhões estão sendo implementados na indústria em todo o mundo. Desde 2008, quando se iniciou uma grande crise financeira global, as economias vêm lançando planos para esse setor, ainda mais acentuados depois da pandemia e também por causa das mudanças climáticas, segundo Samantha.

“Precisamos apoiar as pequenas e médias empresas. [A NIB] deve ser uma politica de Estado, para recuperar o que foi destruído. […] Com capacidades novas alinhadas ao que vai ser a tendência mundial agora”, disse Samantha Cunha.

Papel dos trabalhadores na indústria

Presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Assis Melo afirmou que o projeto de desenvolvimento do país deve estar calcado na indústria de transformação. Ele defendeu que esse debate seja levado também para os estados.

“A nova política industrial é importante, mas está com o freio de mão puxado. […] O debate do desenvolvimento do país é pensar no desenvolvimento social. Que tipo de indústria nós queremos? Isso é discutir que tipo de emprego queremos. […] Quando vamos discutir a indústria, os trabalhadores são a parte mais importante disso, nós que transformamos matéria prima e bens de consumo. […] Defender uma indústria forte é defender empregos dignos”, expôs Melo.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom), Altamiro Perdoná, disse que se deve aplaudir a iniciativa de se promover essa nova indústria no país. Perdoná lembrou que a indústria da construção civil e pesada foi uma das menos afetadas pela pandemia, “mas continuamos enfrentando outros problemas”, em especial pelos altos juros para os que buscam financiamento.

“Queremos que os nossos trabalhadores sejam mais qualificados, haja mais programas, para manejar essa nova indústria. […] Os governos e os patrões têm de entender que uma das condições para atingir a meta é ter trabalhadores e trabalhadoras qualificados e amparados”, disse o representante da Contricom.

Também participaram o vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, e o supervisor de Desenvolvimento Industrial do Senai-SP, Vinícius Cardoso Fornari.

Foto: Pedro França/Agência Senado

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