Na mesa de negociação, estão o aumento da pena de integrantes de facções e a possibilidade de alienação de imóveis das forças militares para guarnições nas fronteiras. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem dito a aliados que, entre as propostas relacionadas à segurança pública que serão analisadas no segundo semestre, o foco será no combate ao crime organizado das facções e ao tráfico de armas e drogas.
Presidente da Câmara quer focar em projetos contra crime organizado e tráfico no segundo semestre do ano.
Pedro França/Agência Senado
Até o momento, a análise não está focada em um projeto específico, mas a ideia é aumentar a pena para os “faccionados” em relação aos criminosos comuns. Embora o Código Penal já preveja a medida em alguns casos, a ideia é endurecer ainda mais o aumento na pena.
Sobre o combate ao tráfico de drogas e armas, está na mesa de discussão a possibilidade de alienação de imóveis das forças militares que estão localizados em áreas privilegiadas e de alto valor nas capitais para, então, construir guarnições nas fronteiras secas.
Em entrevista à GloboNews no dia 19 de julho, Lira disse que o tema da segurança pública será prioridade no retorno do recesso parlamentar. O parlamentar, que sai da presidência em fevereiro de 2025, estará nos últimos meses à frente da Casa.
Em Ponto entrevista: Arthur Lira
Iniciativas das bancadas
Alguns deputados também entregaram propostas a Lira nas últimas semanas. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), por exemplo, apresentou ao presidente da Câmara uma lista com cinco propostas elaboradas com a bancada do Rio de Janeiro e o governador Cláudio Castro.
Entre elas, estão:
criminalizar como ‘milícia privada’ a exploração ilegal de serviços públicos;
aumentar a pena para posse ou porte de arma de uso restrito com alto potencial destrutivo; e
limitar a obrigatoriedade de realização de audiência de custódia.
O deputado, que faz parte do “blocão do Lira”, disse que já está conversando com as bancadas partidárias para tratar do assunto.
O coordenador da frente parlamentar de segurança pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), também defende que os temas estejam no foco da Câmara no segundo semestre. Segundo ele, a frente – que é conhecida como “bancada da bala” – vai defender o endurecimento da pena para o feminicídio.
Além disso, a ideia é propor que uma semana de votações da Câmara seja dedicada exclusivamente às pautas de segurança pública. Segundo Fraga, a ideia é encontrar propostas consensuadas entre as lideranças para que elas avancem facilmente no plenário.
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Ministério da Justiça e Segurança Pública
Integrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ouvidos pela GloboNews dizem acompanhar “com cautela” as propostas levantadas pelos parlamentares e que os projetos em discussão têm sido levados a reuniões internas da pasta.
A avaliação é que algumas das propostas colocadas na mesa podem ter um resultado positivo, mas não adianta apenas aprovar projetos que aumentam a penalidade para os crimes – embora estes sejam de mais fácil aprovação pelo Congresso.
Segundo esses integrantes, mais do que aprovar leis, é preciso mudar a estrutura da segurança pública e investir, por exemplo, na inteligência das polícias e em desestabilizar o dinheiro das organizações criminosas.
Por isso, o ministério tem defendido a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, bandeira do próprio ministro Ricardo Lewandowski.
O texto ainda está em elaboração e não foi enviado ao Congresso, mas a ideia é integrar as diversas polícias do país e criar uma espécie de “SUS da segurança pública”, com maiores responsabilidades para o governo federal sobre o tema.
PEC da Segurança mira combate ao crime organizado
Lira tem preferido não se manifestar sobre a proposta, que ainda não é pública. Mas, também segundo aliados, há uma preocupação com a ideia de centralizar as ações de segurança pública no governo federal, já que poderia ferir a autonomia dos estados e das corporações policiais estaduais.
Governadores e outros parlamentares têm manifestado a mesma preocupação. Mas o ministro da Justiça já negou a ideia de interferência da União. Segundo ele, o governo federal não quer, não deseja e não tem capacidade para interferir nas polícias civil e militar, e nas guardas municipais.
