A advogada criminalista e conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo Marina Coelho Araújo disse que considera alta a probabilidade de que Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida pela homologação da sentença de Robinho na Itália, e que o jogador cumpra a pena aqui no Brasil.
Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma jovem em uma boate do país, em 2013.
Na quarta-feira (16), o STJ indeferiu um pedido feito pela defesa do ex-jogador para que o governo italiano enviasse a cópia integral e traduzida do processo ao Brasil.
À CNN, Araújo explicou o que isso significa: “O STJ entendeu que para uma decisão de homologação de sentença estrangeira não seria necessária a cópia integral com tudo traduzido, e que com o que eles tem é possível tocar o processo para frente.”
Segundo ela, agora que o processo para decidir pela homologação ou não da sentença começará efetivamente, há forte possibilidade que ela ocorra, possibilitando que a pena seja cumprida aqui.
“Existe uma interpretação da lei que leva a essa possibilidade. E, além disso, existe uma circunstância global no sentido que ele foi processado com toda a estrutura para se defender, ouviram-se todas as pessoas, foram feitas as provas e ele foi condenado em todas as instâncias na Itália”, falou.
A advogada também pontua que as semelhanças entre os processos jurídicos no Brasil e na Itália também favorecem a homologação da pena. “É muito difícil homologar uma sentença estrangeira com princípios muito contraditórios em relação ao Brasil. Mas a Itália tem um procedimento de processamento penal muito parecido com o nosso.”
Veja a entrevista completa no vídeo acima.
O caso Robinho
Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa em uma boate, ocorrido em 2013. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.
A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita cidadãos brasileiros. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.
Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar apenas se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil, e não o mérito do caso em si.
A garota identificou outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan) na noite em que foi abusada.
*Entrevista produzida por Letícia Brito, da CNN
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