Nesta segunda-feira (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que visa orientar os órgãos do Poder Executivo em relação à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão permitiu a liberação de algumas emendas parlamentares que estavam bloqueadas. Embora tenha autorizado a execução de emendas já empenhadas antes da suspensão, Dino manteve a proibição de emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões.
Além disso, o ministro liberou o empenho de emendas voltadas para a saúde até o final do ano e a movimentação de recursos em fundos da área até o dia 10 de janeiro. Essa medida é vista como uma forma de garantir que os recursos destinados à saúde possam ser utilizados de maneira eficaz, especialmente em um período crítico. No entanto, a AGU levantou uma dúvida razoável sobre a abrangência da decisão de Dino, especialmente no que diz respeito às emendas de comissão mencionadas no ofício dos líderes. Diante disso, a AGU sugere uma interpretação mais cautelosa, que não permita o empenho dessas emendas, mesmo que tenham sido solicitadas antes de 23 de dezembro e sejam destinadas à saúde.
O parecer da AGU enfatiza a necessidade de prudência ao adotar essa interpretação, aguardando um possível esclarecimento judicial que possa trazer mais clareza sobre a situação. Essa abordagem visa evitar complicações futuras e garantir que as decisões tomadas estejam em conformidade com a legislação vigente.Não obstante a dúvida razoável, mostra-se, neste momento, prudente adotar-se a interpretação mais segura da decisão, no sentido de que, ao menos até ulterior esclarecimento judicial, não estão ressalvados os empenhos das emendas de comissão objeto do Ofício n. 1.4335.458/2024, ainda que anteriores a 23/12/2024 e ainda que em destinados à saúde, declarou o documento.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira
