O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES), afirmou em entrevista à CNN que é possível aprovar a ampliação do teto de faturamento para Microempreendedor Individual (MEI) no Congresso ainda em setembro deste ano.
“Se houver entendimento no colégio de líderes — o que eu acho muito possível — podemos aprovar muito em breve. Acredito que é possível já agora no meio de semestre. Vamos trabalhar para isso”, disse.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) indicou na última semana que trabalha em uma proposta de ampliação do limite de faturamento para MEI, de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Na prática seria criada uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para MEI. O microempreendedor que fatura até R$ 81 mil continuaria pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. Já aqueles entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil teriam alíquota de R$ 181 — que equivale a 1,5% do novo teto mensal.
Salomão indicou à CNN que ocorreria na terça-feira (29) uma reunião com vice-líderes de bancada para “agilizar” a tramitação da matéria e levá-la ao plenário o mais rápido possível. O governo deve participar ativamente dessa articulação. O próximo passo é a definição de um relator para o texto.
Já tramita na Câmara um projeto de lei complementar que aumenta o teto do MEI para 130 mil. O presidente da Frente indica que ainda não há definição sobre se o projeto pode ser utilizado ou se haverá uma nova proposição a partir dos estudos do Executivo. Essa definição caberá ao relator, segundo Salomão.
“É natural que o relator examine as matérias correlatas, e o relatório final pode ser uma combinação de ideias que constam em mais de uma proposta. Mas creio que não teremos dificuldade de articular a matéria”, completou.
Questionado sobre se a criação de um Ministério da Micro Empresa — mencionada pelo presidente Lula — poderia auxiliar ou atrapalhar a tramitação da matéria, Salomão demonstrou otimismo e afirmou que a pasta é “boa estratégia para alavancar este segmento no país”.
Projeções para novo teto
Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformarem em MEI — de acordo com nota técnica de fórum do Mdic. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de MEIs.
“A elevação vai estimular não só o cadastramento de novos empreendedores individuais, mas também a geração de empregos e o fortalecimento do desenvolvimento local”, defende o deputado.
Salomão aponta que o teto atual pune pequenos empreendedores. Ele aponta que o teto mensal de faturamento, de R$ 6,75 mil, está defasado. O deputado ainda nega que a medida possa trazer prejuízos à arrecadação, já que os ganhos à economia superam a renúncia de receitas do regime.
O governo também estuda a criação da chamada “rampa de transição”, para o empreendedor ter tempo de se adaptar às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para ME. O microempresário que exceder o teto do faturamento em até 20% terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários.
Nesse período, o empresário não precisa de emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador e realizar ajustes na Junta Comercial. O prazo vai permitir que os MEIs avaliem se aquele período de faturamento acima do limite representa de fato uma mudança no perfil da empresa ou se é apenas um pico de vendas, por exemplo.
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