O projeto de lei que garante anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro virou um verdadeiro cabo de guerra entre governo e oposição. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pressionam pela urgência e querem que o texto entre na pauta da Câmara agora nos primeiros dias de abril.
O tema será discutido nesta terça-feira (1º) na reunião semanal de líderes partidários, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta, logo no início de sua gestão, o que pode ser o maior desafio de seu mandato.
A proposta é defendida por bolsonaristas e divide o Centrão. Já a outra parte e o governo veem nisso um risco desnecessário. Isso porque, ainda que o projeto avance na Câmara, há grande chance de ser barrado no Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) já sinalizou que o tema não será pautado. Para muitos, trata-se de uma “confusão demais para resultado de menos”.
O momento do país também contribui para tornar o debate ainda mais delicado. O Brasil enfrenta alta nos preços dos alimentos, uma crise na segurança pública, necessidade urgente de impulsionar a economia e de regulamentar pontos da reforma tributária. Em meio a tantas urgências, dedicar tempo e recursos do Legislativo a uma anistia para cerca de 1,4 mil pessoas envolvidas em atos antidemocráticos soa, para muitos, como uma desconexão com as prioridades reais da população.
Como bem definiu Alcolumbre, “esse não é um debate do Brasil”. A anistia interessa a um grupo restrito de apoiadores de Bolsonaro, muitos dos quais já foram julgados, firmaram acordos com o Ministério Público ou aguardam julgamento — incluindo nomes do alto escalão militar e o próprio ex-presidente.
A votação dessa proposta tem potencial de paralisar os trabalhos legislativos e, se decidir pautar a anistia, o presidente da Câmara pode acirrar os ânimos, gerar um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), tensionar a relação com o Senado e dividir ainda mais a sociedade. Por outro lado, se optar por barrar o projeto, pode sofrer pressões da ala bolsonarista e de parte do Centrão. Hugo Mo ta tem um baita abacaxi na mão para descascar.
Além disso, especialistas alertam que anistiar indivíduos que participaram de atos claramente criminosos — como a invasão das sedes dos Três Poderes — pode representar um grave retrocesso democrático. A discussão sobre a dosimetria das penas é válida e cabe à Justiça, mas perdoar integralmente os envolvidos, muitos ainda nem julgados, seria, uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
