Receita Federal voltou atrás em decisão
Depois de uma onda de desinformação a respeito do monitoramento da Receita Federal em transações via Pix, o órgão decidiu revogar a decisão. A informação foi dada nesta quarta-feira (15) por Robinson Barreirinhas, secretário da Receita, em entrevista a jornalistas após reunião no Palácio do Planalto.
“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, disse Barreirinhas.
“É para evitar judicialização e mentiras que a Receita Federal está tomando a atitude de revogar [a norma]. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, vai falar como vamos chegar nos autores das fake news. Tudo isso para resguardar as pessoas”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estava ao lado de Barreirinhas na entrevista, disse que um dos objetivos da revogação é dar força à tramitação de uma medida provisória que o governo vai assinar.
O que aconteceu?
No início do ano, entrou em vigor um ato da Receita Federal que instituiu mudanças no monitoramento de dados financeiros por parte do órgão.
Instituições financeiras passariam, então, a informar movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, em operações como Pix, TED, DOC ou saques. Esses limites substituiriam os valores anteriores de R$ 2 mil e R$ 6 mil, respectivamente.
Várias fake news começaram a surgir em relação ao tema, com grupos afirmando que a medida resultaria em um imposto sobre o Pix ou faria trabalhadores autônomos caírem na malha fina.
Após negar diversas vezes as campanhas de desinformação que surgiram, o governo agora decidiu voltar atrás e não implementar a mudança no Fisco.
