A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro se prepara para uma nova rodada de convocações e convites de pessoas a serem ouvidas pelo colegiado nas próximas semanas.
Na próxima terça-feira (22), a CPMI terá uma reunião para deliberar sobre requerimentos a serem apresentados pelos membros da comissão.
A expectativa é que sejam pautados novos pedidos de convocação, o que deve voltar a movimentar o trabalho do colegiado após os depoimentos de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e Walter Delgatti Neto, preso pela Polícia Federal (PF) por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ter admitido que recebeu pagamentos para apontar supostas falhas do sistema eleitoral brasileiro.
Também preso, Mauro Cid é investigado em um esquema que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
Na última sessão da CPMI, na quinta-feira (17), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) chamou a atenção dos colegas para que novos requerimentos sejam apreciados.
“Eu acho que a CPI precisa, na semana que vem, em algum momento, ter uma sessão deliberativa para a aprovação de novos requerimentos. Nós já pedimos a volta do senhor Mauro Cid, a vinda do senhor Osmar Crivelatti, e o relatório financeiro de Michelle Bolsonaro, Jair Bolsonaro e quebra de sigilo [dos dois], além de outros requerimentos que existem”, disse.
Depoimento de ex-ajudante de ordens
No dia 24 de agosto, a CPI deve colher o depoimento de Luis Marcos dos Reis, que foi convocado pela comissão. A sessão está marcada para as 9h.
Marcos dos Reis foi ajudante de ordens de Bolsonaro. Sargento do Exército, ele movimentou R$ 3,34 milhões entre 1º de fevereiro de 2022 e 8 de maio deste ano, segundo um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Para o Coaf, a movimentação possui indícios de lavagem de dinheiro. O relatório foi enviado pelo órgão à CPMI do 8 de janeiro. A CNN teve acesso às informações.
No documento, o Coaf destaca que a movimentação financeira de mais de R$ 3 milhões é incompatível com a renda mensal de R$ 13,3 mil do sargento e, somado à outras potenciais irregularidades, levanta a hipótese de lavagem de dinheiro.
Marcos dos Reis foi preso em maio deste ano, alvo de uma operação da PF sobre fraudes nos cartões de vacinação de Jair Bolsonaro. O ex-ajudante de ordens é suspeito de inserir dados falsos de doses de vacina contra a Covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
De acordo com as investigações, ele chamou o sobrinho, o médico Farley Alcântara, para validar o cartão de vacinação falso da esposa de Mauro Cid, Gabriela.
Reis também participou dos atos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O militar também sacava dinheiro vivo para pagar as despesas de um cartão de crédito usado por Michelle Bolsonaro, à época em que ela era primeira-dama.
Pedidos para ouvir Ibaneis Rocha
Segundo a CNN apurou, com a prisão do atual Comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Klepter Rosa, na última sexta (18), em operação que investiga os atos de 8 de janeiro, volta à tona a possibilidade de convocar ou convidar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para prestar depoimento na CPMI.
Até o momento, existem pelo menos seis requerimentos protocolados na comissão que pedem a convocação ou o convite do governador, mas nenhum deles chegou a ser colocado em pauta para aprovação.
Além da falta de acordo entre os membros do colegiado, o maior entrave está justamente na legalidade, ou não, da inquirição do governador. Isso porque o regimento das CPIs não dispõe de restrições sobre convites ou convocações de governadores.
Outro argumento é sobre a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal ser restrita à administração pública federal. Assim, a convocação de governadores em CPIs instaladas no Congresso Nacional para apurar fatos relacionados à gestão local representaria nova hipótese de intervenção federal nas gestões administrativas estaduais.
Questionada pela reportagem, a assessoria jurídica da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), presidente da CPMI do 8 de janeiro, entende que a convocação ou convite de Ibaneis não é juridicamente possível.
“A assessoria entende e, baseada em decisões do STF, que governador de estado não pode ser convocado na CPMI do 8 de janeiro por supostamente ferir a autonomia dos entes da federação”, disse em nota enviada à CNN.
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