Os ministros André Mendonça e Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerraram na noite desta segunda-feira, 24, a votação que tornou réus 100 denunciados pelos atos de 8 de Janeiro. Os ministros depositaram seus votos no Plenário Virtual e, diferentemente dos demais colegas da Corte, divergiram do ministro relator da ação, Alexandre de Moraes. Os votos são referentes a dois inquéritos distintos: o 4921, que denunciou 50 pessoas por incitação ao crime, associação criminosa e golpe de Estado; e o 4922, que denunciou outras 50 pessoas por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado crime de dano quadruplamente qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com emprego de substância inflamável, e deterioração do patrimônio tombado. No primeiro inquérito, Mendonça e Marques divergiram de Moraes, não reconhecendo a competência do STF e votaram pela rejeição das denúncias contra os 50 investigados que estavam no Quartel-General do Exército. Mesmo com o posicionamento dos ministros, o STF já havia formado maioria para aceitar o recebimento das denúncias, já que todos os demais ministros da Corte se manifestaram de maneira favorável ao recebimento. Na ocasião, milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e o Palácio do Planalto.
Fonte: JP
