Deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), relator do arcabouço fiscal na Câmara
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara defende a redução de ao menos R$ 23 bilhões dos gastos previstos com o novo arcabouço fiscal a partir do próximo ano, de acordo com nota técnica divulgada pelo órgão.
O arcabouço fiscal permite o crescimento dos gastos do governo a depender do crescimento da arrecadação. Para este ano, o Orçamento foi inflado em R$ 168 bilhões através da PEC da Transição, aprovada no fim do ano passado, que permitiu o aumento do atual teto de gastos.
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A consultoria da Câmara argumenta, porém, que esse aumento do teto não foi acompanhado por novas receitas. “Criou-se um desequilíbrio estrutural em termos de déficit primário que, agora, o governo com medidas de receitas e com o marco fiscal proposto tentará equacionar ao longo dos anos”, diz a nota técnica.
Para equilibrar essas contas, o órgão defende que a base de gastos seja reduzida em ao menos R$ 23 bilhões. Se o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), acatar a sugestão técnica, os gastos do governo ficarão menores nos próximos anos, em relação ao previsto originalmente pelo governo.
Apesar de defender o corte, a consultoria considera adequados os percentuais de crescimento de receita entre 0,6% e 2,5% para haver aumento de despesas em 70% do crescimento de receita, como prevê o arcabouço.
A nota técnica indica, porém, que é pouco provável que o governo consiga cumprir as metas fiscais impostas pelo arcabouço. Segundo a consultoria, sem alterações como a reforma tributária, a chance da realização das receitas previstas pelo governo é de 35%.
A consultoria defende, ainda, que haja mecanismos de correção de despesas para anos em que as metas não forem cumpridas. Nete sentido, o relator do texto pode adotar medidas como proibir reajuste ao funcionalismo acima da inflação e proibir concursos públicos.
“É preciso criar condições para que a obtenção da meta seja viável, ou seja, colocar ao alcance da gestão orçamentária e financeira instrumentos mais específicos, em especial quanto ao controle do crescimento das despesas obrigatórias, que representam mais de 90% das despesas, bem como medidas voltadas à preservação e/ou ao aumento de receitas”, afirma a nota técnica.
