O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta segunda-feira, 26, a postura das big techs contra o Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das Fake News. O deputado afirmou que as mobilizações das plataformas contra o avanço do texto na Casa Baixa “ultrapassou os limites do contraditório democrático”. “Uma mobilização das chamadas big techs que ultrapassou os limites do contraditório democrático ao lado da interpretação de alguns quanto a possível restrição de liberdade de expressão, não nos facultou reunir as condições políticas necessárias para levar este projeto a votação”, opinou, durante abertura do Fórum Jurídico de Lisboa. A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei em abril. A estimativa era que a matéria fosse colocada para votação em plenário na semana seguinte, mas a pressão das big techs levou a seguidos adiamentos do texto. Agora, a expectativa é que a votação aconteça em agosto. “A minha expectativa é de votar o PL 2.630 ainda no começo do segundo semestre. E isso também dará tempo para o governo Lula organizar sua base no Legislativo”, destacou o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Até agosto, Silva acredita que poderá resolver dificuldades do texto, uma vez que é motivo de crítica da oposição, que teme a regulação excessiva de plataformas sociais.
Fonte: JP
