Documento foi protocolado nesta terça-feira (07), na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília
Os moradores do Assentamento Jonas Pinheiro, em Sorriso, já podem se programar para acessar recursos do Governo Federal a fim de custear a produção agrícola. Entre as linhas de financiamento disponíveis destaca-se o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O sinal positivo foi dado, nesta terça-feira (07), pelo secretário de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar (Semasa), Marlon Zanella, durante a assinatura do Termo de Conciliação que encerra o imbróglio jurídico referente ao embargo ambiental da área onde vivem cerca de 400 famílias de pequenos agricultores.
“Essa data representa um marco histórico para a agricultura familiar de Sorriso. Um acordo que vem para trazer dignidade aos que vivem e dependem desse solo fértil, bem como a dedicação de todos os integrantes do grupo de trabalho Pró-desembargo do Assentamento Jonas Pinheiro”, comemorou o gestor.
O documento foi protocolado, ainda na terça-feira, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília. Acompanharam o ato, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira e pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Schiavon Aldrighin.
“Já somos referência em agricultura de larga escala, agora estamos caminhando para nos tornarmos também uma referência em políticas públicas voltadas ao pequeno produtor rural. Se falássemos isso há alguns anos atrás, é bem provável que a maioria das pessoas desacreditassem. Fomos persistentes, Fomos dedicamos a agora estamos colhendo os frutos desse trabalho”, completa o prefeito Ari Lafin.
O acordo prevê que o Ibama suspenda o embargo do assentamento a partir da implantação, pelos assentados, de um projeto de regularização ambiental elaborado pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) em cooperação com a CCAF que prevê, entre outras medidas, a recuperação de 20% da vegetação suprimida. Já ao Incra caberá a inscrição do assentamento no Cadastro Ambiental Rural.
Exemplo de sustentabilidade
“O replantio do que foi desmatado também servirá de modelo para que os assentamentos sejam exemplos de sustentabilidade e de preservação ambiental. Essas medidas vão garantir segurança jurídica para que as famílias produzam com tranquilidade e com dignidade, assinalou o advogado-geral da União, Jorge Messias, durante a assinatura do acordo. “É só o começo. Escolhemos o Assentamento Jonas Pinheiro para ser vanguarda de um novo padrão para resolver os embargos ambientais e devolver dignidade às famílias”, acrescentou.
O ministro Paulo Teixeira ressaltou a importância da participação da AGU na conciliação. “A AGU foi a nossa parceira e temos que reconhecer que o trabalho incansável do Jorge Messias, em conjunto com o MDA, Ibama e Incra, abriu a possiblidade de replicar o acordo em vários assentamentos, que serão referência na proteção ambiental. E essa nova visão da AGU vai ajudar o Brasil a enfrentar a crise climática”, afirmou Paulo Teixeira.
O presidente do Incra também destacou a relevância do acordo. “É fundamental o passo que estamos dando hoje. Chegamos a um modelo em um assentamento, mas são mais de 1,3 mil assentamentos com problemas ambientais no país e nós vamos trabalhar de forma conjunta, Incra e Ibama com a AGU nos ajudando, para a gente proporcionar a regularização ambiental desses assentamentos. São mais de 300 mil famílias em assentamentos que esperam essa ação”, concluiu César Schiavon.
