Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota nesta quarta-feira (27) expressando preocupação com as ofensivas do governo dos Estados Unidos e do Congresso norte-americano sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ajufe reforçou a importância da independência do Judiciário e afirmou que a soberania nacional deve ser respeitada.
“A soberania nacional e a independência do Poder Judiciário são pilares inegociáveis de uma democracia sólida e consolidada, como a brasileira e a norte-americana”, diz o comunicado da Ajufe.
A manifestação ocorre após a administração de Joe Biden e setores do Congresso norte-americano terem criticado medidas do STF, especialmente as decisões do ministro Alexandre de Moraes sobre regulação das redes sociais e investigações contra extremistas acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei intitulado “Sem Censores em Nosso Território”, que visa barrar Moraes no país sob a alegação de que ele viola a liberdade de expressão.
Diante da ofensiva norte-americana, Moraes respondeu:
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República cada vez melhor.”
Autoridades brasileiras reagiram à postura dos EUA. O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu Moraes e criticou a ingerência externa. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também saiu em defesa do colega e declarou:
“A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas.”
A polêmica se intensificou com a ação judicial movida pela rede social Rumble, que tem ligações com empresas de Donald Trump. A plataforma contesta decisões do STF que exigem que as redes sociais cumpram a legislação brasileira, incluindo ordens para a remoção de conteúdos ilegais.
Juízes alertam para riscos institucionais
No comunicado, a Ajufe destacou que o STF tem papel fundamental na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, e que sua atuação não deve ser questionada por governos estrangeiros. A associação frisou que o respeito entre nações democráticas deve ser baseado na valorização da Magistratura e no reconhecimento da autonomia dos Poderes.
A escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos acendeu um alerta no meio jurídico e diplomático. O Itamaraty classificou as críticas como “ingerência indevida”, e parlamentares brasileiros, tanto da base governista quanto da oposição, reagiram de formas distintas.
Enquanto congressistas alinhados ao governo Lula reforçam a necessidade de um posicionamento firme contra interferências externas, setores da oposição argumentam que as preocupações levantadas pelos EUA refletem uma atenção global sobre direitos fundamentais e liberdade de expressão.
