A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou na manhã de hoje (5), audiência pública para debater as Doenças Socialmente Transmissíveis (DSTs): hanseníase, tuberculose, IST/HIV/AIDS, malária. Um dos pontos do debate foi direcionado para a defasagem financeira do repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes em tratamento de hemodiálise, que hoje, gira em torno de 53% em relação aos valores cobrados.
A iniciativa foi da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT e teve como objetivo conclamar a população mato-grossense, usuários dos serviços da rede de saúde, seus familiares, profissionais da rede de saúde e intersetorial para um amplo debate sobre os temas elencados acima. Também foi discutido, como estão os atendimentos médicos nos hospitais estruturados nos polos de saúde do estado.
O presidente da Comissão de Saúde, deputado Lúdio Cabral (PT), afirmou que os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as clínicas de nefrologia, em relação às demandas dos procedimentos, estão defasados. Hoje, segundo ele, são mais de três mil pacientes atendidos em 11 clínicas, localizadas em oito municípios mato-grossenses. O tratamento é custeado em 100% pelo Ministério da Saúde.
“Apenas oito municípios divididos nesse território de quase um milhão de quilômetros quadrados, oferecem tratamento de hemodiálise, e todo custeio é financiado pelo SUS. A reivindicação que a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN) e clínicas de hemodiálise tem é que o Estado assuma a responsabilidade de cofinanciamento do tratamento”, disse Cabral.
“Atualmente, a diária da hemodiálise custeada pelo Ministério da Saúde é de R$ 240,00 e a SBN tem um estudo de que esse valor deveria ser em torno de R$ 310,00. Queremos que o estado cofinancie e participe custeando essa parte, para que elas possam expandir a oferta de serviço evitando essa dificuldade”, reforça o deputado.
A secretária-adjunta do Complexo Regulador da Secretaria de Estado de Saúde, Fabiana Bardi, disse que o estado reconhece que os valores pagos pela tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) estão defasados. Segundo ela, a grande parte dos procedimentos segue valor estabelecido em 2008 e aguarda o relatório da Comissão de Saúde para encaminhar a equipe técnica da pasta para análise final.
“O Estado precisa saber qual o valor necessário para depois fazermos um estudo e levar os índices até ao governador (Mauro Mendes). São situações que a Secretaria de Saúde de Estado precisa receber o valor único para que a equipe possa fazer essa análise e dar um parecer final. O governo está aberto para discutir todas as situações e chegar a um resultado positivo”, revelou ela.
O deputado Dr. João (MDB), também entende que há defasagem de valores nacional, onde a tabela do SUS para hemodiálise é muito ruim e ultrapassada.
“Tivemos um aumento muito pequeno e que não dá para cobrir recursos da hemodiálise, como material que usamos que é dolarizado, e com isso, não conseguimos fechar a folha de pagamento e nem comprar os insumos devidos para mantermos um serviço de qualidade”, aponta ele.
De acordo com o parlamentar, vários estados brasileiros estão complementando essa tabela do SUS para tratamento de hemodiálise. “Queremos evitar em Mato Grosso o que está acontecendo em vários estados brasileiros, ou seja, estão fechando muitas clínicas de hemodiálise”, disse.
“Estamos tendo uma defasagem de 39% a 40% da tabela, que era de R$ 218,00 e está indo para R$ 240,00, mas que, deveria ser, realmente, em torno de R$ 310,00”, conta ele.
Segundo o parlamentar, o governo do estado tem conhecimento de causa e se manifestou favorável em ajudar, mas “precisa fazer um estudo minucioso sobre valores para poder cobrir essa diferença. Caso, não melhorarmos essa tabela vai se tornar um caos esse problema em Mato Grosso. Vamos fazer um encaminhamento com propostas para o Governo do Estado, e aguardar a resposta em breve”, explanou Dr. João.
O consultor privado de saúde, Fábio Lago fez um panorama da situação atual de como se encontram os serviços de hemodiálises no Estado. “As hemodiálises precisam ser executadas em serviços que necessitam estar devidamente habilitados no Ministério da Saúde”, falou ele.
“Atualmente temos doze clínicas no estado habilitadas que prestam serviços do SUS”, esclareceu. Lago demonstrou ainda o que o Ministério financia e o que o Estado necessita de custo real para execução dos atendimentos.
O presidente da Sociedade Brasileira e Nefrologia, Luis Guilherme Baqui afirmou que a entidade está discutindo há vários anos esse impasse de valores pelo financiamento.
“Mato Grosso tem profissionais capacitados para atuar e atender a população nessa área. O SUS está defasado em valores neste setor há muito tempo, sendo que, a última adequação de valores foi há cinco anos atrás. Não conseguimos mais trabalhar com subfinanciamento, com isso, vários estados e municípios estão cofinanciando, porque o único recurso da hemodiálise no Brasil é federal”, contou ele.
A secretária de Saúde do município de Diamantino, Marinese Araújo Meira revelou que a cada dia que passa cresce o número de pacientes que necessitam de tratamento de hemodiálise.
“Em Diamantino, estamos vivendo essa situação e temos que trazer os pacientes diariamente para tratamento em Cuiabá. É um sofrimento muito grande para essas pessoas e o município tem um custo altíssimo, porque eles necessitam vir três vezes por semana para Cuiabá, com disponibilidade de carros. Trata-se de uma situação que não depende apenas do município, mas sim, da Secretaria de Estado e do Ministério da Saúde”, destaca ela.
“Municípios menores, com o Diamantino, sofrem muito porque não tem questão financeira para dispor das clínicas e dependem governo do estado e da União. Gastamos somente com transporte dos pacientes o equivalente a R$ 280 mil anuais”, lembrou.
