Depois de ser ajudada no ano passado por fatores como o “boom” de commodities e até mesmo as taxas altas de inflação, a arrecadação do governo entrou em 2023 em queda.
Por outro lado, os gastos, turbinados na virada do ano por medidas como a PEC do Estouro, que ampliou as verbas do orçamento para comportar aumentos de programas sociais e outras despesas, estão em alta.
O encontro desses dois vetores tem sido o responsável pela piora rápida a que se tem assistido nos últimos meses na evolução das contas públicas, que devem em breve voltar a ficar no vermelho, de acordo com economistas consultados pela CNN.
Além disso, as despesas mensais do governo com o pagamento do Bolsa Família quase dobraram do ano passado para cá, depois de o programa ser retomado e reajustado pela gestão Lula, e foram, em março, uma das principais influências para o resultado negativo com que as contas públicas fecharam o mês.
No mês, foram destinados R$ 14 bilhões em transferências para as famílias abaixo da linha da pobreza a quem se destina o Bolsa Família, depois de o piso do benefício ser elevado para R$ 600. É 80% mais que em março do ano passado, quando o valor do pagamento foi para R$ 400 e os repasses totais somaram R$ 7,8 bilhões.
Na comparação com a média do que era destinado por mês para o Bolsa Família em 2019, último ano antes da pandemia, o aumento é de 333%, ou seja, a verba do Bolsa Família mais que quadruplicou desde então.
“A implementação da PEC da Transição implica em um aumento significativo no gasto público em 2023”, escreveu a equipe de análise econômica do banco Itaú em relatório a clientes.
“Isso sugere um risco de volta a uma trajetória de elevação da dívida pública, após um superávit e queda da dívida temporários em 2022, devido ao alto montante de receitas extraordinárias, crescimento e inflação elevados, além de commodities em preços altos”, diz ainda o documento do banco.
Pior março depois da pandemia
O setor público registrou em março um déficit primário de R$ 14,2 bilhões, no pior resultado para o mês desde 2020, no começo da pandemia. Tanto em março de 2021 quanto de 2022 esse saldo tinha ficado positivo, ou seja, os governos conseguiram gastar menos do que arrecadaram no mês.
Os dados englobam as contas do governo federal, estados e municípios e empresas estatais, e foram divulgados nesta sexta-feira (28) pelo Banco Central.
Considerado o acumulado em 12 meses até março, o saldo nas contas do setor público ainda é positivo, mas em franco encolhimento: elas chegaram a março com um superávit equivalente a 0,74% do PIB, no oitavo mês seguido de retração, depois de atingirem o ápice de 2,4% em julho do ano passado, nos melhores desempenhos em uma década.
Considerada só as contas da União, que reúnem os dispêndios do governo federal, do Banco Central e da Previdência, o superávit em 12 meses já encolheu para 0,35% do PIB, depois de passar de 1% em julho do ano passado.
Foi pouco mais de um ano com as contas no azul, algo que não acontecia desde 2014 no governo federal.
Preço de commodities como petróleo e grãos, que bateram recordes nos últimos dois anos, foi um dos fatores que ajudaram a turbinar a receita dos governos não só com impostos, mas também com royalties e dividendos, caso dos repasses de lucro recordes feitos pela Petrobras à União.
São fatores que devem perder força ao longo deste ano, entretanto, e essa janela positiva está com os meses contados e deve em breve voltar a ser deficitária.
“O aumento das despesas tem um papel relevante; elas começaram a crescer a partir do segundo semestre do ano passado, por conta das medidas adotadas”, explica a diretora do Instituto Fiscal Independente (IFI), Vilma Pinto.
Aumento do Auxílio Brasil, o vale-gás para famílias pobres e um auxílio para motoristas autônomos foram alguns dos benefícios temporários criados no ano passado em meio ao avanço da inflação e às vésperas das eleições presidenciais.
“Neste ano, contribui, e muito, para o aumento das despesas o efeito da PEC da Transição. Alguns fatores dela já estão impactando os resultados, mas ainda há mais gastos que ela trará para a conta”, acrescenta Vilma.
Um novo aumento no salário mínimo e o reajuste dos servidores federais, que tiveram os salários congelados na pandemia, são algumas das ampliações previstas pela Pec do Estouro (PEC da Transição) que ainda não passaram a valer, e que trarão mais pressão para os gastos.
Aumento do Bolsa Família e recomposição dos investimentos públicos em infraestrutura, que estavam praticamente paralisados, são outras despesas bilionárias que estão vindo na conta dessas expansões.
A projeção do IFI é que a União encerre 2023 com um déficit primário equivalente a 1,2% do PIB, e de 1% ao fim de 2024 – estimativas mais pessimistas que a do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que apresentou uma meta de -0,5% para este ano e prometeu zerar o déficit até fim de 2024.
“Para o segundo trimestre, esperamos uma recuperação da receita, com a reoneração dos combustíveis, mas também teremos o reajuste de 9% concedido aos servidores públicos e o novo aumento do salário-mínimo em 1,4% em maio”, escreveu o Inter em relatório.
“A atividade mais fraca e o novo patamar dos programas de transferência devem continuar impactando negativamente o resultado primário e mantemos nossa projeção de déficit de R$ 90 bilhões no ano, ou cerca de 0,9% do PIB”
