Atualmente, Barra do Garças abriga uma considerável população de animais em situação de rua, como cães e gatos. Agindo diretamente sobre essa questão, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei nº 028, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Proteção Animal (COMPA) e o Fundo Municipal de Amparo aos Animais. A iniciativa para a elaboração do projeto partiu do presidente da casa legislativa, vereador Zé Gota (MDB), que encaminhou uma indicação ao prefeito para sua elaboração. Vale ressaltar que a criação de conselhos municipais é uma prerrogativa do Poder Executivo.
A criação do Conselho Municipal de Proteção Animal é uma demanda que há vinte anos vinha sendo pleiteada pelo grupo de protetores do município, conforme explicou a médica veterinária Regiane Montechi, membro da ONG SOS Animais de Rua, durante sua manifestação na tribuna do povo. “Sabemos da importância disso, pois há mais de duas décadas estamos nessa luta. Foi uma vitória rápida e estamos imensamente gratos.”
O objetivo do Conselho Municipal de Proteção Animal é estudar e implementar medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública. Por sua vez, o Fundo Municipal de Amparo aos Animais, previsto no PL, destina-se à captação de recursos financeiros para subsidiar, de forma isolada ou complementar, o financiamento e investimento em ações voltadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar dos animais.
O presidente da casa legislativa também celebrou a aprovação: “Este é o início de uma grande jornada, pois ao criar um conselho municipal, abre-se espaço para debates entre o órgão público e as entidades da sociedade civil organizada. Muitas outras leis surgirão a partir daqui”, concluiu.
O vereador Pedro Filho (PMB) também utilizou a tribuna para afirmar que a aprovação do PL é um passo fundamental para o fortalecimento do trabalho realizado pelo grupo SOS animais de rua.
O vereador Dr. Neto (PMB) também destacou o trabalho realizado pelas protetoras durante sua fala tribuna. “Vocês realizaram um trabalho maravilhoso. Agora temos uma direção clara e um novo caminho a seguir nesta área”, enfatizou o vereador.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil atualmente abriga cerca de 30 milhões de animais em situação de rua. Embora não haja um registro formal desses dados em Barra do Garças, através do conselho municipal será possível realizar um diagnóstico da atual situação do município.
Ascom | CâmaraBG
