Regulamentação das apostas esportivas começa em 2025
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para operar regularmente no Brasil terão suas atividades suspensas a partir de 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17).
Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só será permitido o funcionamento das empresas que já estão atuando ou que pediram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até esta segunda (16).
A partir de outubro, os sites de apostas que não pediram autorização serão classificados como ilegais até que a Fazenda libere o seu funcionamento. As empresas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitas às penalidades previstas em lei, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
