O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (25) que o Brasil considera a possibilidade de apresentar uma proposta de convocação de uma conferência de revisão da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU), o tratado fundamental da entidade.
Lula anunciou a intenção durante abertura da reunião ministerial do G20, em Nova York, nos Estados Unidos.
O petista disse que a proposta a ser apresentada teria como base o artigo 109 da Carta da ONU, que diz que “uma Conferência Geral dos Membros das Nações Unidas, destinada a rever a presente Carta, poderá reunir-se em data e lugar a serem fixados pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Geral e de nove membros quaisquer do Conselho de Segurança”.
“O Brasil considera apresentar proposta de convocação de uma conferência de revisão da carta da ONU com base no seu artigo 109”, afirmou Lula.
O que diz o Artigo 109 da Carta da ONU?
O artigo 109 da Carta das Nações Unidas, citado por Lula, trata justamente do rito para que os membros da ONU se reúnam para “revisar” o documento.
Segundo esse trecho, a ONU poderá convocar uma Conferência Geral dos Membros para discutir o texto. A data e o local da reunião precisam ser votados e aprovados pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU.
Ainda de acordo com o artigo 109:
todos os membros da ONU têm direito a voto;
as modificações precisam do voto favorável de dois terços dos países presentes à conferência;
precisam, também, ser ratificadas internamente por dois terços dos países das Nações Unidas – cada um, com seus próprios ritos constitucionais;
só terão efeitos quando, além disso, forem ratificadas pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU: Estados Unidos, França, Rússia, Reino Unido e China.
A Carta da ONU é o documento de fundação da organização, escrito logo após a Segunda Guerra Mundial, em novembro de 1945.
Desde aquele momento, a Assembleia Geral da ONU já aprovou uma série de emendas ao texto – mas nunca convocou uma Conferência Geral para propor revisões mais profundas.
Os nomes dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, por exemplo, estão detalhados na Carta da ONU. E são os mesmos desde 1945.
A Rússia, inclusive, ainda é listada no documento como União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) – 33 anos após a dissolução da União Soviética com o fim da Guerra Fria.
