Assessorias técnicas que prestam suporte às vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho (MG) afirmam que um golpe nos seus orçamentos, enviado no ano pretérito, trouxe impactos significativos para a sua atuação. A contratação dessas entidades foi um recta conquistado judicialmente pelas comunidades impactadas e seu dispêndio deve ser encurvado pela mineradora Vale. Elas são escolhidas pelos próprios atingidos e contam com profissionais de áreas variadas, porquê recta, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia e agronomia. A medida procura asseverar que as vítimas da tragédia estejam amparadas e tenham informações técnicas para pleitear seus direitos.
Na quinta-feira (25), a tragédia completou cinco anos. No incidente, o rompimento da barragem da mina Ribeiro do Feijoeiro, da mineradora Vale, liberou uma avalanche de milhões de metros cúbicos de rejeitos, soterrando 270 vidas e gerando ainda devastação ambiental e poluição em diversos municípios mineiros, localizados na Bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.
Ao todo, foram contratadas quatro entidades para atuar ao longo da Bacia do Rio Paraopeba. Atingidos das cidades de Brumadinho, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba selecionaram a Aedas. Em Esmeraldas, Florestal, Pará de Minas, Fortunas de Minas, São José de Varginha, Pequi, Maravilhas, Papagaios, Caetanópólis e Paraopeba, o Nacab foi o escolhido. Já o Instituto Guaicuy atende os municípios de Três Marias, Felixlândia, Abaeté, Morada Novidade de Minas, Paineiras, Biquinhas e São Gonçalo do Abaeté. Por término, as comunidades indígenas recebem suporte do Insea, entidade que foi contratada em um combinação específico e que não foi afetada por essa redução orçamentária.
O golpe de recursos foi anunciado no ano pretérito com base no combinação judicial firmado em 2021 entre a Vale, o governo mineiro e três instituições: o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federalista (MPF) e a Defensoria Pública do estado. Foi estabelecido que a mineradora deve arcar com R$ 37,68 bilhões para reparar os danos morais sociais e coletivos. O combinação prevê uma série de medidas envolvendo investimentos socioeconômicos, ações de recuperação socioambiental, ações para prometer a segurança hídrica, melhorias dos serviços públicos, obras de mobilidade urbana, entre outras. As indenizações individuais não entraram no combinação, sendo discutidas à segmento, em negociações judiciais e extrajudiciais que já estavam em curso.
Para as assessoria técnicas, foi anunciado o valor R$ 150 milhões. De combinação com Flávia Gondim, coordenadora da Aedas, o golpe foi de praticamente metade do que era previsto e pegou as entidades de surpresa. “Em março do ano pretérito, a gente foi informando por meio de um ofício das instituições de Justiça. Isso resulta em uma fragilização no recta das pessoas atingidas. Em julho, as instituições de Justiça nos chamaram para firmar um termo de compromisso com algumas disposições que já estavam decididas por elas”, conta.
Flávia Gondim explica que as assessorias técnicas começaram a atuar ainda em 2019, conforme decisão judicial no mesmo processo em que a Vale foi condenada a prometer a reparação integral dos danos. “Quando o combinação de reparação foi firmado e homologado judicialmente em 2021, os danos difusos e coletivos passaram a não ser mais objetos do processo. O combinação criou uma novidade natividade de custeio e um novo escopo para a assessoria técnica. Mas, desde que ele foi firmado, há três anos, a gente guerra para ratificar o projecto de trabalho, que organiza a atuação das assessorias técnicas.”
Flávia Gondim, coordenadora da Aedas, diz que golpe de recursos pegou entidades de surpresa – Tânia Rêgo/Sucursal Brasil
As assessorias técnicas chegaram a fazer quatro planos de trabalho que não foram aprovados. O quinto, apresentado em fevereiro do ano pretérito, finalmente recebeu o aval das instituições de Justiça. Mas, já no mês seguinte, as entidades foram comunicadas que o valor previsto seria dissociado pela metade. “Informamos que seria impossível executar completamente aquele projecto de trabalho legalizado. Mas as instituições de Justiça reafirmaram o golpe. Disseram que o valor seria referente ao restante do tempo de realização das assessorias técnicas, que é de três anos, contando a partir do início de 2023. A gente fez uma desmobilização de mais de 100 pessoas da equipe. E isso repercute na nossa atuação em campo e no recta das pessoas. E o tempo de atuação que a gente tem daqui em diante é de dois anos”, acrescenta a coordenadora da Aedas.
Demissões também foram realizadas pelo Instituto Guaicuy. “Precisamos iniciar um processo de redução no quadro de funcionários, desligando 40 pessoas”, anunciou a entidade em abril do ano pretérito”. Assim porquê a Aedas, o Nacab também critica o golpe. A entidade, no entanto, afirma que poderia ter sido pior. Segundo nota divulgada em seu site, um primeiro pregão indicava que o volume de recursos seria 48% subordinado ao previsto. Por meio do diálogo, o percentual foi reduzido para 30%. “Durante todo esse período, o Nacab prezou por uma solução que atendesse à exigência das instituições de Justiça de uma atuação mais enxuta, mas que, atendesse a urgência imediata de assessoria técnica das famílias atingidas”, diz o texto.
Com a mudança no orçamento, foi preciso logo redigir o sexto projecto de trabalho, observando atuações prioritárias listadas no termo de compromisso elaborado pelas instituições de Justiça. As entidades deverão prestar suporte aos atingidos nas seguintes medidas previstas pelo combinação: projetos de demandas das comunidades atingidas e das comunidades tradicionais, projetos para a Bacia do Paraopeba e para Brumadinho. São iniciativas que envolvem diretamente as populações impactadas. e caberá às assessorias técnicas atuar para viabilizar a participação informada dos atingidos.
Em nota, o MPMG anunciou o repasse de R$ 150 milhões para as assessorias técnicas, com prazo de 30 meses para realizar tarefas de respaldo às pessoas atingidas e povos e comunidades tradicionais. O montante foi repartido entre todas as entidades que atuam na Bacia do Rio Paraopeba. Foi instituído também um processo de fiscalização das atividades, com monitoramento e avaliação da realização dos planos de trabalho.
“As assessorias técnicas independentes devem prestar contas com a máxima transparência, mediante a apresentação de relatórios trimestrais, finalísticos e financeiros”, informa o MPMG. Ainda de combinação com a nota, o termo de compromisso dá mais densidade regulatória na efetuação do direitos dos atingidos à assessoria técnica, e o ajuste foi necessário para compatibilizar a existência das diversas estruturas que atuam na prestação e fiscalização das atividades reparatórias.
Indenizações individuais
A reparação daqueles danos que não foram abarcados pelo combinação continua sendo tratada no processo judicial. Há discussões, por exemplo, sobre as indenizações individuais e os danos supervenientes, que incluem aqueles que ainda não foram devidamente identificados. O escopo de atuação das assessorias técnicas para estas questões também tem sido tratado no processo. “Sobre esses pontos, nós entregamos um projecto de trabalho específico, e as instituições de Justiça levaram ao processo em 9 de março do ano pretérito”, conta Flávia Gondim. Ainda não houve, no entanto, uma decisão do juiz validando esse projecto de trabalho nem definindo tempo de implementação e volume de recursos.
Há muro de dez dias, o MPMG organizou uma apresentação de balanço da reparação passados cinco anos da tragédia. Junto com as demais instituições de Justiça, foi anunciado que foram selados mais de 23 milénio acordos de indenização individual. Esses números se referem a acordos firmados com base em termos de compromisso negociados pela Vale com a Defensoria Pública de Minas Gerais e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles fixam parâmetros para os pagamentos.
Em nota, a Vale afirma que, desde 2019, mais de 15,4 milénio pessoas fecharam acordos de indenização. “A Vale reafirma seu profundo saudação às famílias impactadas pelo rompimento da barragem e segue comprometida com a reparação de Brumadinho, priorizando as pessoas, as comunidades impactadas e o meio envolvente”, acrescenta o texto. A divergência entre os números apresentados pela Vale e os divulgados pela Defensoria Pública e pelo MPT pode se dar porque alguns atingidos têm recta a mais de um combinação, porquê no caso daqueles que perderam parentes e sofreram outros impactos.
Para Flávia Gondim, esses balanços não permitem ter uma dimensão correta da reparação. “Eles mostram quantitativos de pessoas indenizadas. Mas a nossa pergunta principal é outra. Não é quantas pessoas foram indenizadas. É quantas pessoas foram atingidas e quais são os danos que devem ser reconhecidos. E aí a gente consegue saber a proporção de pessoas que foram indenizadas frente ao totalidade de atingidos. A gente tem uma bacia inteira”, diz ela.
Engenheira Civil Josiane Melo perdeu mana na tragédia de Brumadinho e critica processo indenizatório – Divulgação/TV Brasil
A Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) avalia que esse processo indenizatório foi atropelado. A entidade considera que não houve negociação. Era concordar a oferta ou recusar. “Até teve uma escuta, mas não havia espaço para argumentos. E foi tudo muito em cima do sucedido. A gente ainda estava com 197 pessoas não encontradas, em meio ao caos, e as reuniões sobre as indenizações já tinham começado”, diz a engenheira Civil Josiane Melo, que integra a diretoria da Avabrum e faz duras críticas ao combinação. Ela perdeu sua mana Eliane Melo, que estava pejada de cinco meses.
Liquidação coletiva
No mês pretérito, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) estabeleceu um novo substância para o processo indenizatório. O juiz Murilo Silvio de Abreu acolheu pedido do MPMG e concordou com a possibilidade de liquidação coletiva. Dessa forma, os atingidos, caso quisessem, poderiam pleitear suas indenizações de forma conjunta. A Vale contesta a decisão e argumenta que a tempo de liquidação não pode ser iniciada porque há estudos periciais ainda em curso, os quais serão suficientes para identificar todos os danos individuais e valorá-los. Também defendeu a liquidação de forma individual porquê meio mais adequado.
As assessorias técnicas consideram que a decisão é um progressão. “É fundamental que as pessoas tenham entrada à indenização justa e também ao reconhecimento. Isto é, as pessoas serem reconhecidas porquê atingidas. Em um processo coletivo, o juiz define quais são os parâmetros de indenização, quais são os parâmetros de reconhecimento e porquê vai se dar a realização. E a Vale vai ser obrigada a seguir as determinações. Portanto seria um progressão muito grande, porque, sem esse processo coletivo, as pessoas atingidas ficam discutindo e disputando ali com a Vale individualmente. E, tendo em vista todo o poderio da Vale, a disputa é bastante desigual. Ela tem estrutura, tem muitos advogados”, diz Flávia Gondim.
Na sua decisão, o juiz Murilo nomeou porquê perita a Universidade Federalista de Minas Gerais (UFMG). Caberá à instituição prestar auxílio ao raciocínio na hora de arbitrar os valores indenizatórios. Documentos produzidos pelas assessorias técnicas poderão ser juntados ao autos para consideração no processo. Eles podem ser levados em conta para o estabelecimento de uma matriz de danos. É provável que uma liquidação coletiva beneficie inclusive aqueles que já firmaram combinação de indenização e receberam valores. Isso depende do que ficou pactuado em cada caso. Mas, havendo danos que não tenham sido contemplados, o atingido pode requerer valores adicionais.
“Estamos falando de uma indenização que não é referente a um dano causado de forma pontual. É um conjunto de danos extremamente multíplice que modificou profundamente a vida das pessoas. Portanto no contextura individual é muito mais difícil as pessoas conseguirem ter indenização justa. No processo coletivo, os parâmetros coletivos fixados pelo juiz vinculam a Vale. Não será ela a responsável por expressar quem é e quem não é atingido. Ela terá que empregar os critérios de reconhecimento que forem fixados. Também não será a Vale que vai expressar quanto vai remunerar para as pessoas. Esse é o grande progressão da liquidação coletiva”, acrescenta Flávia Gondim.
Balanço do combinação
No balanço da reparação passados cinco anos da tragédia, as instituições de Justiça fizeram uma avaliação positiva da realização do combinação até o momento. “Nós não conseguiríamos na Justiça de forma alguma o que foi estabelecido no combinação”, relata o procurador-geral do MPMG, Jarbas Soares Júnior. O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), organização que luta contra os impactos causados pela atividade minerária em todo o país, tem outra visão e considera que a reparação não chegou às comunidades mais atingidas.
Para as assessorias técnicas, os montantes definidos para cada uma das medidas não correspondem à demanda. “O que a gente tem confirmado na realização do combinação é que esses valores foram estipulados sem ter uma projeção real do quantitativo de recurso que era necessário para reparação. Foi fechado o valor para depois mensurar o dano. Portanto é porquê se o valor orientasse o recta, quando deveria primeiro ter sido feito um diagnóstico dos danos, para estabelecermos o recta à reparação, e logo mensurar o valor”, diz Flávia Gondim. Segundo ela, o combinação fez o inverso.
A coordenadora da Aedas afirma que os achados das assessorias técnicas indicam muitos desafios para a reparação. “Uma das coisas que a gente identifica muito porquê assessoria técnica é o profundo adoecimento das pessoas atingidas. É um tanto generalizado. Há uma contraposição entre o que é disperso pela Vale e o que a gente vê quando pisa no pavimento no solo atingido e conhece o que é vivenciado pelas pessoas. É completamente dissemelhante.”
O recta à assessoria técnica já havia sido conquistado pelos atingidos em uma outra tragédia, ocorrida mais de três anos antes. Em novembro de 2015, 19 pessoas morreram no rompimento de uma barragem em Mariana (MG) pertencente à mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton. O incidente causou também grande devastação ambiental na Bacia do Rio Gulosice, atingindo cidades mineiras e capixabas até a foz. Apesar da conquista, divergências entre os atingidos e a mineradora atrasaram a implementação plena do recta.
“Em muitos territórios da Bacia do Rio Gulosice, os atingidos só tiveram assessoria técnica mais recentemente, oito anos depois. No epicentro, na cidade de Mariana e em cidades vizinhas, elas foram criadas um pouco depois do rompimento. Mas, no restante da bacia, demorou mais. Já na Bacia do Rio Paraopeba, a atuação das assessorias técnicas foi assegurada para todos os territórios logo depois do rompimento da barragem. Teve uma decisão judicial em que esse recta foi reservado”, explica Flávia Gondim.
Mais recentemente, o Congresso aprovou e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Federalista 14.755/2023, que institui a Política Vernáculo de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Era uma demanda antiga dos atingidos.
Foram fixadas regras de responsabilidade social que devem ser observadas pelas mineradoras. Outrossim, foram estabelecidos direitos para as populações que sofrem os impactos decorrentes das atividades envolvidas. Um deles é a assessoria técnica independente. Dessa forma, a atuação dessas entidades se tornou uma exigência lícito. “Assessoria técnica é um recta fundamental para prometer o mínimo de paridade de armas na disputa judicial e extrajudicial contra a Vale e as mineradoras que cometem esses crimes”, acrescenta Flávia Gondim.
