A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta terça-feira (25) a urgência para o projeto – já aprovado no Senado – que prevê uma nova forma de liberação do pagamento de emendas a partir de recursos do Orçamento do ano passado.
A proposta libera o pagamento de recursos que foram cancelados em 2024, o que inclui emendas parlamentares.
São até R$ 4,6 bilhões, antes represados, que poderão ser usados para custear, por exemplo, obras inacabadas.
O projeto trata dos “restos a pagar não processados”. Isso significa recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento para uma finalidade específica, mas não foram liquidados.
Uma despesa é liquidada quando é executada. É a etapa que antecede o pagamento que a administração pública faz pelo serviço prestado.
O requerimento de urgência é assinado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que é o líder do governo na Câmara, mas também é endossado por outras 10 lideranças, como a do PL, partido de oposição a Lula.
O assunto das emendas, portanto, coloca do mesmo lado a base e a oposição.
No Senado, onde já foi aprovado, o texto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatado pelo líder do PL, um partido de oposição, Carlos Portinho (RJ).
