A operação “Carga Pesada”, realizada pelos agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), autuou, somente no mês de setembro, 62 motoristas de caminhões que descumpriram a Lei 5463/2011. A legislação é responsável por disciplinar a circulação de veículos de carga e operações de carga e descarga no município de Cuiabá, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Segundo a Lei, os horários permitidos para que esses veículos circulem nas vias da capital com autorização da Semob são das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 19h30. De acordo com a Semob, as operações continuarão sendo realizadas durante o mês de outubro.
A operação que abordou 170 veículos pesados, é para inibir a circulação de caminhões com mais de 24 toneladas pela região central da cidade, protegendo as edificações, assim como a pavimentação das vias, que se tornam mais suscetíveis a danos devido ao peso dos veículos, e também para melhorar a fluidez no trânsito.
Conforme o diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, é permitida apenas a circulação de veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 10 toneladas (caminhões com dimensões compactas), com ou sem carga, em qualquer horário. Conforme o artigo 12 da legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades que variam desde a advertência até a multa, bem como a apreensão e remoção do veículo, e até mesmo a cassação do alvará de licença e funcionamento. Veículos com PBT acima de 24 toneladas, se estiverem dentro de exceções, como transportadores de alimentos perecíveis, devem obter uma autorização especial da Semob.
“Essa operação é realizada com frequência e é para coibir a circulação de veículos de grande porte na cidade, em locais que têm restrições, seja de local ou horário. Os veículos que não estão autorizados conforme a legislação municipal podem sofrer sanções, autuações ou notificações, além da abordagem dos agentes, que podem retirar esses veículos de circulação por não terem autorização. Alguns veículos procuram a Semob para obter autorização de circulação, e assim definimos as rotas e horários para que os motoristas possam trafegar em vias autorizadas. A lei prevê que veículos com até 10 toneladas podem circular livremente pelas ruas de Cuiabá, enquanto veículos com PBT de 10 a 24 toneladas não podem circular nos horários de pico na região central, como, por exemplo, na área sinalizada ao redor do Centro Histórico, para evitar transtornos na região central”, comentou Michel Diniz.
