A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai apresentar uma moção de pesar pela morte da deputada federal Amália Barros, aos 39 anos, no último dia 12 de maio. A homenagem póstuma foi aprovada durante a 4ª reunião ordinária da comissão, na tarde desta terça-feira (14), e será apresentada na sessão plenária desta quarta-feira (15).
Amália Barros foi eleita deputada federal, com 70 mil votos, nas eleições de 2022. Ela ficou conhecida após lutar pelo reconhecimento das pessoas com visão monocular como deficiente, o que se consolidou com a aprovação da Lei nº 1615/19, antes de exercer função pública, quando também fundou um instituto para aquisição e distribuição de próteses oculares para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O presidente da CCJR, deputado Júlio Campos (União), destacou a rápida trajetória política da deputada que, em pouco tempo, conquistou o eleitorado mato-grossense e se tornou uma importante voz pelos direitos das pessoas com deficiência.
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), vice-presidente da CCJR, falou sobre o legado da parlamentar e prestou solidariedade aos seus familiares e amigos. O deputado Sebastião Rezende (União) foi quem propôs a apresentação da moção de pesar em nome da CCJR.
Pauta – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou um total de 36 projetos em tramitação na Casa de Leis, dos quais dois foram encaminhados pelo Poder Executivo e tratam da permissão para alienação onerosa de bens imóveis.
Uma das iniciativas que recebeu parecer favorável da relatoria foi o Projeto de Lei (PL) 1617/2023, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), e que torna obrigatória a distribuição, por parte das concessionárias de rodovias, de dispositivos eletrônicos (tags) para veículos das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Ambulâncias.
O relator do projeto, deputado Diego Guimarães, explicou que chegou a pedir vista do projeto para analisar os impactos, mas que entendeu que o custo não deverá causar desequilíbrio econômico às empresas, bem como onerar o custo aos usuários. “O custo será muito baixo, uma vez que já está prevista a gratuidade a estes veículos. O que estamos considerando é o tempo que se perde nas filas, o que pode até prejudicar no atendimento de uma ocorrência”.
De acordo com a autora do projeto, o objetivo é dar aos referidos veículos agilidade durante o tráfego em rodovias. “Uma vez que estando com o dispositivo eletrônico instalado, seja da segurança pública, seja da área de saúde, permitirá que passem pelas cabines de cobrança automáticas, evitando-se as indesejáveis e longas filas”.
