A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa analisou 49 propostas em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (4). Entre as 42 matérias que receberam parecer favorável na comissão de mérito está o Projeto de Lei (PL) nº 372/2023, “que dispõe sobre a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação”.
Apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), o PL elenca objetivos como a garantia da atenção integral às pessoas com altas habilidades ou superdotação, apoio permanente às suas famílias e fortalecimento da qualidade da oferta de educação especial a esses alunos. Membro titular do colegiado, Barranco explica que a proposta foi elaborada por um jovem com altas habilidades. “É um projeto de autoria de um jovem de 16 anos, João Guilherme Kido, que me procurou, juntamente com sua mãe. Ele já foi selecionado para diversas universidades nos Estados Unidos e na Inglaterra e é muito sensível a essa situação de alunos que têm as mesmas habilidades que ele”, disse o parlamentar.
“Às vezes, as escolas e os pais não têm condição de fazer esse diagnóstico da superdotação, até prejudicando o desenvolvimento das habilidades. O projeto, que esperamos aprovar, ao virar lei dará condições para que o estado de Mato Grosso desenvolva políticas que acolham essa juventude com altas habilidades. Inclusive, muitos vão sendo cooptados para fora do país, nós vamos perdendo essas pessoas”, completou Valdir Barranco.
Outra matéria aprovada pela comissão foi o PL nº 1360/2023, para declarar a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial do estado. “Este ano o hip hop comemora 50 anos aqui no Brasil e nós temos uma cena hip hop e de cultura urbana muito forte, muito potente. Nós não podemos esquecer que a cultura mato-grossense é composta da miscigenação de várias culturas, de vários povos. Então, eu agradeço aos meus colegas de comissão que estiveram ao meu lado na condução dessa aprovação”, disse o presidente do colegiado, deputado Beto Dois a Um (PSB), autor da proposta. O parlamentar também apresentou o PL nº 652/2024, com objetivo de instituir o Dia Estadual da Música Sertaneja, a ser comemorado no dia 13 de julho.
Requerimento 137414 – O deputado Thiago Silva (MDB), vice-presidente do colegiado, pediu andamento de discussões do Requerimento 137414, que pede a “revogação da Súmula nº 01/2013”, de 24/04/2013, que estabelece que ‘não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos’”. O presidente da Comissão de Educação, Beto Dois a Um, então se comprometeu a apresentar, na próxima reunião, um grupo de trabalho com outros convidados, além dos membros do colegiado, para discutir o assunto.
“Essa súmula tem sido fundamental para guiar a equipe técnica da comissão, fazendo um filtro de projetos que às vezes querem alterar a grade curricular das escolas, acrescentando disciplinas, retirando disciplinas. A competência disso é do Congresso Nacional, porque trata-se de Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso que tem essa súmula. Para não revogá-la, eu havia sugerido, lá em novembro do ano passado, e hoje o presidente deputado Beto trouxe novamente essa ideia, de que nós fizéssemos um estudo sobre ela”, defendeu Valdir Barranco.
