Da Redação Avance News
13 de Julho de 2023 às 18:00
Eventos proporcionaram conhecimento sobre direitos e deveres dos adolescentes do sistema
A lei nº 8.069, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completa hoje (13.07) o seu 33° aniversário. Em comemoração à data, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), os Centros de Atendimentos Socioeducativos (Case’s) Masculino e Feminino prepararam atividades educativas para os adolescentes internados.
O ECA é um marco regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e funciona a partir de um conjunto de normas jurídicas que têm como objetivo a proteção desses indivíduos por meio de aplicação de medidas legais.
A iniciativa da Sesp visa garantir aos 41 adolescentes internados (36 meninos e cinco meninas) informações sobre seus direitos e deveres como cidadãos. A diretora do Case Feminino, Sebastiana Caroline Ramos Zattar, ressalta a importância das atividades para os internos.
“Conforme o próprio estatuto fala da importância da informação e o conhecimento das garantias de direitos, devemos orientar e reforçar essas informações para que as adolescentes possam lutar pelos seus direitos dentro e fora do sistema. A partir do momento que são oferecidas atividades que estimulam as jovens a refletir sobre seus atos e direitos , conseguimos criar hábitos positivos na vida delas”, afirma.
O diretor do Case masculino, Urias Avelino Dantas, ainda destaca a importância desses eventos para a reinserção social dos jovens. “É de suma importância trazer aos adolescentes o conhecimento dos seus direitos e deveres, para sua reinserção e melhoria na sua qualidade de vida em sociedade”, afirma.
Programação
O Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino programou três palestras para os últimos dias, sendo a última nesta quinta-feira (13), com o tema “Responsabilidade e Deveres dos Adolescentes”, ministrada pela assistente social do sistema socioeducativo Tânia Higino.
A primeira palestra foi realizada pelo agente de segurança Jean Monteiro, com a temática “Direito à Educação, Esporte, Cultura e Lazer”, na última terça-feira (11.07), e a segunda foi sobre “Direito à Vida e Saúde”, e teve como palestrante a enfermeira Elisângela Silva Enfermeira, na quarta-feira (12.07).
Já no Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino foram realizadas, na tarde de hoje, roda de conversa e dinâmica com a assistente social Graziela Perpétuo, apresentando o Estatuto de forma recreativa e dinâmica, utilizando atividades de memorização e orientação sobre seus direitos.
A próxima terça-feira (18.07) também deve ter outra roda de conversa com o agente socioeducativo Jean Monteiro, na unidade.
*Sob supervisão de Fabiana Mendes
