A Controladoria-Geral da União alertou e orientou o INSS a mudar as regras e o acompanhamento da concessão de empréstimos consignados, com desconto em folha, para aposentados e pensionistas em 2024. Já na ocasião, auditoria do órgão mostrou que um em cada quatro contratos era questionado, inclusive por fraude e averbação não autorizada.
O relatório produzido pela CGU e obtido pelo blog reforça a necessidade de uma nova linha de investigação sobre os métodos do INSS. O órgão e a Dataprev são remunerados pela concessão dos empréstimos.
O ex-procurador do instituto, que enriqueceu quase R$18 milhões segundo a PF com a “farra do INSS”, chegou a apresentar um recurso ao Tribunal de Contas da União para evitar o bloqueio da concessão de consignados, por conta das suspeitas de irregularidades, também em 2024.
Na ocasião, como mostrou o blog, Virgilio Ribeiro de Oliveira Filho alegou que “idosos e pessoas de baixa instrução” acabariam lotando as agências do INSS para obter o consignado pessoalmente, se houvesse bloqueio do sistema online.
É esse sistema o principal alvo de reparos por parte da CGU. “Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado”, dizem os auditores no documento.
“Grande parte dos registros do sistema apresentavam inconsistências em seu preenchimento, inclusive quanto aos valores dos empréstimos contratados. As situações relatadas são prejudiciais ao acompanhamento das operações por parte do INSS, chegando, em certa medida, a inviabilizar a realização de determinadas verificações, especialmente em relação à observância aos limites estabelecidos para a cobrança de juros.”
Em um trecho do documento, a CGU alerta que “reclamações indicando averbações não autorizadas tiveram a maior representatividade dentre os registros avaliados, alcançando 26,8% das reclamações finalizadas”.
A repórter Amanda Lüder, da GloboNews, mostrou que aposentados e beneficiários estão indo à Justiça contra empréstimos contratados mediante fraude. Um deles, lutou por três anos contra os descontos ilegais em sua folha de pagamento, por um empréstimo jamais solicitado.
Quando finalmente a Justiça deu ganho de causa a ele, o aposentado descobriu que era alvo de uma segunda fraude: a dos descontos indevidos por associação a uma entidade sindical que ele jamais foi filiado.
Os descontos indevidos por associações fraudulentas levaram a uma mega operaçãoda Polícia Federal e da própria CGU, que derrubou toda a cúpula do INSS.
A PF mapeou fraudes desde 2019. Elas atravessaram todo o governo Jair Bolsonaro e perduraram pelo governo Lula –sendo que os desvios cresceram durante a gestão de Carlos Lupi no Ministério da Previdência.
As fraudes foram facilitadas, segundo investigadores, por conta da edição de uma medida provisória, na gestão Bolsonaro, que ampliou o espaço temporal legal para a revalidação de filiação a essas entidades. Antes, o aposentado e pensionista deveria ser consultado anualmente sobre a adesão a essas firmas. Com a MP, o período passou para 3 anos.
