A Controladoria-Geral da União (CGU) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), acesso integral às provas colhidas em investigações que tramitam na Corte sobre a suposta venda ilegal de joias sauditas.
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no tribunal.
A CGU tem procedimentos internos de apuração sobre o caso. A investigação em questão apura se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias oferecidas pelo regime da Arábia Saudita.
A Controladoria informou ao Supremo que recebeu parte das apurações — as partes principais do processo. Isso porque, em janeiro, Moraes já tinha autorizado o compartilhamento das informações.
Mas, relatou, que ainda precisa ter acesso a outros dados, como:
relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal, tais como áudios e conversas extraídos de ferramentas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas;
termos de depoimento e de interrogatório;
informações de transferências bancárias;
dados de quebra de sigilo telemático;
quebra de sigilo telefônico e quebra de sigilo de dados;
dentre outros arquivos e documentos que sirvam para embasar as conclusões da autoridade policial.
“Ressalto que tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU – por intermédio da Corregedoria-Geral da União, na condição de Órgão Central do Sistema de Correição do Poder Executivo federal –, a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”, diz o pedido assinado pelo ministro Vinícius Marques de Carvalho.
Informações complementares
Em 23 de agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez um pedido semelhante ao STF, solicitando laudos para complementar as informações no caso.
A Procuradoria quer detalhes mais claros sobre as peças que teriam sido comercializadas.
A PGR solicitou acesso a:
documentos e depoimentos colhidos no contexto do Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal (MLAT), firmado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos – DOJ;
Laudo sobre Masbaha em metal, ao par de abotoaduras em metal e ao anel em metal (“Kit Ouro Branco”), bem como ao Masbaha Rose Gold Chopard, ao par de abotoaduras Chopard e ao anel Chopard (“Kit Ouro Rosê”).
Inquérito das joias
O inquérito das joias começou com a descoberta de dois conjuntos de joias dadas de presente pelo governo da Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Bolsonaro.
Os kits, com joias de luxo de valor milionário, não foram declarados como manda a legislação brasileira e não foram incluídos como patrimônio do Estado, o que também contrariou a lei.
Em julho deste ano, Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, segundo a PF. O ex-presidente sempre negou irregularidades.
