Da Redação Avance News
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está pedindo ao Ministério da Lavoura a adoção de 6 medidas emergenciais de contribuição aos produtores rurais afetados pelo fenômeno climatológico El Niño.
As medidas são divididas em dois eixos: ações voltadas ao crédito rústico e instrumentos de política agrícola de contribuição à comercialização. O documento foi entregue nesta quarta-feira (31), pelo vice-presidente da CNA, José Mario Schreiner, ao ministro da Lavoura, Carlos Fávaro.
Em ofício direcionado a Fávaro, o presidente da CNA, João Martins, pede o contribuição do ministro “em caráter de urgência” à implementação de medidas emergenciais que auxiliem os produtores rurais cuja produção foi “significativamente” afetada pelas adversidades climáticas.
“Nos últimos meses, diversas regiões enfrentaram desafios climáticos significativos. A intensificação da seca e, também, a ocorrência de chuvas excessivas, em virtude do fenômeno El Niño, resultaram em danos substanciais às plantações e aos rebanhos”, disse Martins no ofício.
De tratado com o documento, as propostas emergenciais visam mitigar os impactos enfrentados pelo setor, atender às necessidades específicas de cada região e cadeias produtivas afetadas e testificar a viabilidade da produção de víveres no Brasil.
Anteriormente, as propostas da entidade eram voltadas à quebra na safra de grãos, mas agora incluem também a crise na pecuária. “Certos da sensibilidade e do comprometimento do Ministério da Lavoura e Pecuária com as questões que afligem o setor, confiamos que Vossa Primazia tomará as providências necessárias para minimizar os impactos negativos enfrentados pelos produtores brasileiros”, concluiu Martins no documento, que foi elaborado juntamente com as Federações Estaduais da Lavoura.
Entre os pleitos, a CNA pede a prorrogação das operações de crédito rústico vigentes por pelo menos 12 meses com a manutenção das taxas de juros e condições firmadas no contrato; a renegociação de operações de crédito rústico vencidas que não puderam ser quitadas em virtude das condições adversas com a manutenção das taxas iniciais e sem encargos de inadimplência e a antecipação das linhas de pré-custeio com condições especiais de taxas e prazos. Na avaliação da CNA, essas medidas possibilitam a recuperação da capacidade produtiva e concedem conforto financeiro aos produtores rurais.
No contexto da comercialização, a CNA demanda ao ministério a implementação de ações destinadas a reduzir as flutuações na renda dos produtores rurais, garantindo uma remuneração mínima e o chegada a itens essenciais para a produção, por meio de vendas diretas. A confederação pede ainda a atualização dos preços mínimos dos produtos contemplados na Política de Garantia dos Preços Mínimos (PGPM) e a oferta de leilões de PEP e Pepro. “É crucial a instauração de programas robustos do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e para o Escoamento do Resultado (PEP), com a finalidade de testificar a firmeza de renda aos produtores rurais e mitigar as flutuações nos preços agrícolas. Essa medida desempenhará um papel fundamental na promoção da firmeza econômica e na garantia da segurança cevar em todo o país”, argumenta a CNA.
A retomada das aquisições do governo federalista (AGR) e o fortalecimento do Programa de Venda em Balcão (ProVB) com chegada facilitado aos pequenos pecuaristas também são requeridas ao ministério dentre as estratégias de comercialização e fornecimento. No escopo da cultura familiar, a confederação pleiteia a ampliação do Programa de Garantia de Preço para a Lavoura Familiar (PGPAF) com atualização dos preços mínimos e aumento dos limites do bônus de desconto do beneficiário no custeio e investimento.
Por término, a CNA sugere ao ministério o início de discussão técnica para o Projecto Safra 2024/25 ser elaborado e implementado, de forma operacional, em tempo hábil para os produtores. “A ampliação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rústico (PSR), a garantia de não contingenciamento de seus recursos e a regulamentação do fundo catástrofe são exemplos dos temas que merecem atenção, no próximo Projecto Safra, para que possam ser viabilizados”, defende a entidade.
No documento, a CNA explica que a crise que atinge o setor em todas as regiões do país decorre da combinação da quebra na produção em virtude do clima desconforme causada por El Niño e da “significativa redução” nos preços de diversos produtos agropecuários, o que leva os produtores a dificuldades financeiras para o cumprimento de contratos. No Setentrião e Nordeste, a seca histórica afeta mormente os pequenos produtores, segundo a CNA, enquanto no Sul, as chuvas excessivas prejudicam a produção. “Apesar da previsão de uma redução nos efeitos do El Niño, sua influência ainda será sentida, com certa intensidade, até o início do outono”, observou a confederação.
A CNA lembra que há perdas irreversíveis na safra de soja e milho, acompanhadas do recuo de 27,4% dos preços internos da soja neste mês perante janeiro de 2022 e de 22% nas cotações do milho, oferecido os estoques mundiais maiores dos grãos.
“A quebra de safra deste ano na produção de soja e milho é iminente, mas até agora o mercado não precificou a quebra no Brasil. Com o movimento de retração de preços maior do que o de custos, a pressão na margem de lucro dos produtores será significativamente maior”, alega a entidade. Na pecuária de galanteio, os principais impactos decorrem dos atrasos nas chuvas no meio do país e em algumas áreas no Núcleo-Sul, que comprometeram a disponibilidade das pastagens, observou a CNA.
