Entre taxas, aulas e prova, o dispêndio para tirar Carteira Vernáculo de Habilitação (CNH) em Mato Grosso pode ultrapassar três milénio reais para cada motorista, uma secção considerável para a população de baixa renda. Diante dessas dificuldades, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 12. 286/2023, de autoria do deputado Cláudio Ferreira (PL), que dispõe sobre o “Programa CNH Social” em Mato Grosso, garante a isenção de taxas e custeio da Carteira Vernáculo de Trânsito (CNH), uma vez que curso teórico, aulas práticas e exames.
Vale primar que podem se inscrever para receber as isenções pessoas supra de 18 anos, que sabem ler e grafar, que moram em Mato Grosso há mais de um ano e que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federalista.
“O programa já existe em alguns estados do país. É um sucesso no campo da segurança de trânsito, da empregabilidade, e tenho certeza que vai mudar a história de muita gente. Muitas pessoas não têm oportunidade de tarefa porque não possuem carteira de motorista e essa iniciativa vai melhorar sua vida”, disse o responsável da lei.
A proposta virou lei em outubro do ano pretérito, e recentemente o governador Mauro Mendes realizou uma reunião no Palácio Paiaguás, que contou com representantes dos três poderes e diferentes instâncias para assinatura do decreto que institui o programa.
Na oportunidade, o presidente da Tertúlia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União) destacou o emprenho do Parlamento para se chegar a nascente momento.
Foto: JLSiqueira / Secretaria de Notícia Social
“Na verdade, primeiramente o projeto foi vetado, e na derrubada do veto fizemos algumas alterações e negociações com o governo, para posteriormente, ser reconhecido. Foi toda uma pronunciação conjunta envolvendo vários setores, porque se trata de uma supimpa iniciativa que vai ajudar muitas pessoas que não tem condições financeiras”, comentou Botelho.
Durante o lançamento do programa, o governador Mauro Mendes falou sobre alguns critérios que serão usados definir os beneficiários.
“ Serão atendidos aquelas pessoas que estão no Cadastro Único, e seus dependentes. A previsão de beneficiar muro de 10 milénio pessoas com a CNH Social em 2024”, explicou Mendes.
De entendimento com a lei, os beneficiários precisam provar no CadÚnico renda de até meio salário mínimo por pessoa e ter renda mensal totalidade familiar de até três salários mínimos.
Com isso, o beneficiário ficará dispensado do pagamento da 1ª via da CNH em uma das categorias; da taxa de avaliação psicológica; taxa de propensão física e mental; realização das provas práticas e teóricas; taxa de avaliação da junta médica quando se tratar com pessoa com deficiência; das aulas práticas e teóricas.
Depois a assinatura do decreto falta finalizar a secção operacional do programa junto ao Detran. “Ainda vai instalar um sistema para fazer uma seleção automática. Todas as pessoas que desejam participar desse programa precisam estar inseridas no CadÚnico. A teoria é que esse programa seja fundamentado no sistema de voucher, ou seja, os interessados entram no sistema e se habilitam a participar, depois o governo vai indicar qual autoescola os interessados desejam quitando toda a documentação”, comentou Ferreira.
O presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), Gustavo Vasconcelos, falou sobre o impacto social e econômico em Mato Grosso com a CNH Social.
“Acredito que teremos um impacto social muito grande, pois as pessoas de baixa renda terão facilidades para comprar suas CNHs. Muitas pessoas não têm condições financeiras para remunerar todas as fases para tirar a habilitação, porque o dispêndio não é barato. Atualmente, o Estado possui muro de 2,7 milhões de veículos, e o número de habilitações gira em torno de um 1,5 milhão, é uma defasagem muito grande. Isso comprova nas blitze que são realizadas nas ruas. O que desejamos é que essa secção da população seja beneficiada com a CNH social”, indica Vasconcelos.
Segundo informações do Detran, o investimento é de R$ 18 milhões para 2024, sendo R$ 10 milhões do Governo do Estado, R$ 6 milhões em emendas do deputado estadual Cláudio Ferreira e R$ 2 milhões em emendas do deputado federalista Fábio Garcia, com possibilidade de ampliação para os próximos anos.
