A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2024), PL 2236/2023, durante reunião extraordinária realizada na segunda-feira (8), na sala das dependências do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
De autoria do Poder Executivo e sob relatoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), o projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela CCJR. A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e pela prejudicialidade de 19.
Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas.
O projeto já havia sido apreciado pela CCJR e foi aprovado em primeira votação no Plenário no dia 13 de dezembro, no entanto retornou para análise da comissão após ter recebido mais emendas.
A segunda votação do projeto seria realizada durante sessão plenária que ocorreu nessa segunda-feira (4/1), porém foi adiada para a próxima quinta-feira (11), após pedido de vista conjunto, feito pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Paulo Araújo (PP).
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.
Participaram da reunião da CCJR os deputados Júlio Campos (União Brasil), Wilson Santos (PSD), Elizeu Nascimento (PL) e Janaina Riva (MDB).
