Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad
, disse nesta quinta-feira (19) que será “muito difícil” atingir a meta de déficit zero em 2024 por conta do impasse sobre a aprovação da medida provisória que trata da subvenção do ICMS. A MP tem impacto de R$ 35,3 bilhões para o ano que vem.
O impasse gira em torno do formato com que o Planalto tem lidado com a pauta econômica. Enquanto o governo envia as alterações via Medida Provisória, a Câmara deseja que sejam revertidos em projetos de lei para poder mudar pontos dos textos.
As MPs são necessariamente analisadas pelas duas casas, via comissão mista. Já os PLs começam pela Câmara.
“Esse impasse não se resolveu. Na minha opinião, é uma infelicidade, porque em alguns temas a MP realmente tinha que ser considerada pela importância, pela urgência. Não se conseguiu encontrar um entendimento a esse respeito, nós estamos com esse constrangimento, mas vamos superar com o encaminhamento do projeto de lei com urgência constitucional”, disse Haddad à agência Reuters, em relação a MP da subvenção do ICMS.
Ele complementa que seria “muito difícil” o relator da peça orçamentária de 2024 fechar as contas e prevê déficit zero se não houver a aprovação dessa medida – que visa aumento de arrecadação.
“Onde é que ele (relator) vai encontrar espaço para cortar as despesas para fechar o Orçamento se ele não tiver as novas receitas aprovadas? São receitas razoáveis”, questiona o ministro.
