Da Redação Avance News
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, a inclusão do combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). O texto também permite o uso de servidores de órgãos estaduais de controle ambiental na atuação da FNSP.
A proposta foi aprovada no parecer do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que analisou o Projeto de Lei 4228/20, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), e o PL 2889/22, que tramitava apensado.
“O projeto amplia a possibilidade de efetiva proteção dos biomas nacionais contra incêndios florestais, que se tornam mais frequentes com as mudanças climáticas,” avaliou Medeiros. Ele realizou ajustes de redação e técnica legislativa, substituindo a expressão “combate a queimadas e incêndios” por “combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais”.
Cooperação e convênios
O texto aprovado altera a Lei 11.473/07, que atualmente autoriza a União a firmar convênios com estados e o Distrito Federal para a preservação da ordem pública e do patrimônio. Com a mudança, será possível estabelecer cooperação federativa para a proteção ambiental, incluindo o uso de militares e servidores especializados em defesa do meio ambiente.
Próximos passos
Embora tenha sido aprovado na Comissão de Segurança Pública, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
