01/06/2023 – 13:41
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
O relator Diego Garcia recomendou a aprovação da proposta
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10669/18, que isenta as academias de ginástica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II) sobre os equipamentos voltados para a prática de exercícios físicos.
O texto aprovado determina ainda que o Poder Executivo estimará a renúncia fiscal decorrente e apresentará os dados nas propostas de leis orçamentárias, para que sejam cumpridos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a aprovação do projeto. “Conceder isenções, permitindo que a frequência a academias se torne mais acessível, certamente é medida positiva e que pode gerar, no futuro, economia de recursos que seriam destinados ao tratamento de doenças”, disse o parlamentar.
Para o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor da proposta, a iniciativa deverá contribuir na promoção da saúde. “Milhões de brasileiros deixam de frequentar academias devido aos custos das mensalidades; e a proposta tem por objetivo reduzir gastos e investimentos desses estabelecimentos”, avaliou.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitada, em 2022, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, também deverá ser analisada pelo Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
