Em reunião ordinária realizada na manhã de hoje (4.4), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo a criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 497/2023, que institui a campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado de Mato Grosso.
A propositura é de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) e visa conscientizar sobre o preconceito baseado na ideia de que pessoas com alguma deficiência ou transtorno são menos capazes ou menos aptas, em comparação ao que se considera condição padrão. A discriminação pode ocorrer por ações ou falas explícitas, sutis ou culturalmente construídas – ainda que revestidas de boas intensões – ou ainda quando subestimam suas capacidades, aptidões e potencialidades. Ela recebeu parecer favorável do relator, deputado Sebastião Rezende (União), cujo voto foi acompanhado pelos demais membros da comissão.
Rezende defendeu a iniciativa e destacou a importância de falar sobre a questão para combater a discriminação. “É um tema que merece importância e deve ser falado ao longo do ano todo para garantir maior inclusão das pessoas com deficiência ou transtorno em todos os espaços da sociedade”, defendeu.
Outro projeto de destaque que recebeu parecer favorável da comissão foi o Projeto de Lei 217/2023, também de autoria do deputado Valdir Barranco, que assegurado à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão de assistência em todos os meios de transportes e em estabelecimentos de uso coletivos. A proposta defende que a medida pode ajudar a atenuar dificuldades enfrentadas por pessoas com TEA. “Dentro da minha família nós convivemos com pessoas com autismo e sabemos o quanto é importante iniciativas como essa e assembleia tem trabalhado bastante nesse sentido”, concluiu o relator.
Conduzida pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que preside a comissão, a segunda reunião ordinária do grupo contou ainda com a participação do deputado Lúdio Cabral (PT). Os parlamentares apreciaram sete projetos de lei e cinco indicações de honrarias. “Estamos trabalhando muito para manter a pauta em dia”, defendeu o presidente. Todo projeto que chegar será posto em votação e não vai ter projeto que vai ser segurado ou enrolado”, garantiu Cattani.
A próxima reunião ordinária acontece no dia 18.04, às 10h, na sala 202.
Pauta
Projetos de Lei:
1 – Projeto de Lei Nº 22/2023,– de autoria do deputado Eduardo Botelho – Institui a política estadual para o estímulo da atividade de cuidador de idosos e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.
2 – Projeto de Lei 131/2023 – de autoria do deputado Thiago Silva – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de março de 2019 que institui o programa permanente de conscientização e combate ao assédio e abuso sexual no transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável. Aprovado.
3 – Projeto de Lei 140/2023 – De autoria do deputado Thiago Silva – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.949, de 1º de outubro de 2019, que cria o programa de prevenção e combate a jogos que Induzem crianças e adolescentes à automutilação e ao Suicídio e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.
4 – Projeto de Lei 144/2023 – De autoria do deputado Thiago Silva – Dispõe sobre a criação e implementação do programa qualificação feminina no âmbito do Estado de Mato Grosso. Parecer favorável. Aprovado.
5 – Projeto de Lei 217/2023 – De autoria do deputado Valdir Barranco – Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência. Parecer favorável. Aprovado.
6 – Projeto de Lei 497/2023 – De autoria do deputado Sebastião Resende – Institui campanha permanente de conscientização e combate ao capacitismo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.
7 – Projeto de Lei 617/2023 – De autoria do deputado Valdir Barranco – Estabelece diretrizes para a política estadual de prevenção e erradicação do trabalho infantil e dá outras providências. Parecer favorável. Aprovado.
Projetos de Resolução / Honrarias – PRs 152/2023, 292/2023 e 300/2023 receberam parecer favorável e foram aprovadas. PRs 156/2023 e 317/2023 foram rejeitadas por ultrapassarem limite estabelecido pela Resolução nº 6597/2019.
