A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (21), a 1ª reunião ordinária de 2024 e aprovou nove proposições que estavam na pauta da ordem do dia. As propostas aprovadas seguem agora para discussão em Plenário.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 836/2024, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos). Esse projeto limita o benéfico da meia entrada nos pontos turísticos em Mato Grosso apenas para 40% da capacidade diária de ingresso. Segundo o parlamentar, a legislação em vigor baixa arrecadação nos pontos turísticos, tornando um problema significativo para o desenvolvimento econômico da região.
“A meia entrada é um instrumento de acesso à educação, cultura, turismo e ao esporte. Mas o grande problema que esse benefício não atinge quem mais precisa. Hoje, o fato de ser estudante de pós-graduação, doutorados e mestrados, muitas vezes, não atendem os critérios econômicos, acabam se valendo da carteira de estudante para ter direito a meia entrada”, disse Guimarães.
O benefício da forma com está na atual legislação, de acordo com Diego Guimarães, aumenta o valor do evento. Segundo ele, a proposta aprimora a lei ao criar critérios mais objetivos e, com isso, aperfeiçoa o critério social para a concessão da meia entrada.
“A proposta tira essa discrepância que generaliza a questão da meia entrada, mas busca trazer um fomento e apoio ao empreendedor para não aumentar o valor do evento, porque prejudica aqueles que mais precisam, blindando-os contra os espertalhões que não fazem jus por critérios econômicos”, explicou o parlamentar.
Questionado sobre como será feita a fiscalização da Lei, Diego Guimarães afirmou que a medida foi amplamente discutida com os empresários e que a mesma resultou em um limitador de 40%.
“O Procon tem a competência para fiscalizar. Ouvi de muitos empreendedores que cerca de 80% das pessoas, que procuram um evento, têm carteira de estudante. Tem gente que paga mil e quinhentos reais à diária, mas quando o passeio turístico é cem reais, ele quer pagar cinquenta reais a entrada porque tem a carteira”, afirmou o deputado.
MT-251 – Outro assunto discutido durante a reunião, o deputado Júlio Campos (União) afirmou que tanto o IBAMA e quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade estão demorando para aprovar o projeto à recuperação do trecho localizado no Portão do Inferno, na MT-251 – que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães.
“Até hoje o acesso a Chapada dos Guimarães está precário. O prejuízo financeiro ao município já está oficializado. Além do prejuízo diário, acontece também nos finais de semana, quando os cuiabanos e a parte dos turistas de Mato Grosso deixam de visitar a cidade pelo medo de haver deslizamento do barranco. Faço um apelo às autoridades federais acelerarem a recuperação desse trecho de vital importância à economia mato-grossense”, afirmou Campos.
Participara da reunião desta terça-feira os deputados Diego Guimarães (Republicanos), Júlio Campos (União), ambos presencial e Dr. Eugênio (PSB), que é suplente deforma virtual. Faz parte ainda da comissão, os titulares Valmir Moretto (Republicanos), Juca do Guaraná (MDB) e Beto Dois a Um (União).
