O Projeto “Registro para Todos” cumpriu mais uma etapa da política de regularização fundiária no Maranhão, encabeçada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com Governo do Estado, Prefeituras Municipais e cartório extrajudicial, que já totalizou cerca de 20 mil títulos em todo o Maranhão. A última entrega foi feita nesta quarta-feira, 30, em Serrano do Maranhão, município do Litoral Ocidental Maranhense.
Representantes de 723 famílias quilombolas das comunidades de “São Benedito” e “Santo Antonio” se reuniram na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrano do Maranhão para participar da cerimônia, que integrou a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro” (28 de agosto a 1º de setembro), organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. Na cerimônia, os moradores receberam a Certidão de Registro do Título de Regularização Fundiária das mãos das autoridades presentes à solenidade de titulação organizada pela Prefeitura Municipal.
Compareceram à solenidade a desembargadora Francisca Galiza, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente do Fórum Fundiário Nacional; juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF); juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do NGF/CGF/CGJ-MA; Azarias Cavalcante de Alencar, juiz de Cururupu; prefeito municipal; Anderson Pires Ferreira, presidente do Iterma; deputado estadual Cláudio Lima Cunha, representando a prefeita Valdine de Castro Cunha; a vice-prefeita Roseny Santos Monteiro; Wilton de Abreu, presidente da Câmara Municipal.
O secretário de igualdade racial do município, Eremilton Pinto Ferreira, representou a comunidade de Santo Antonio e Gilberto Farias, a comunidade de São Benedito. “Passamos por três presidentes e não conseguimos este documento que hoje temos em mãos. Tenho 67 anos. Nasci e me criei nesta área, e tenho orgulho de viver este momento”, disse o representante da comunidade de São Benedito. “Esse título definitivo de propriedade foi conseguido com muita luta, com muita coragem e vontade, por todos os moradores”, ressaltou o representante de Santo Antonio.
Demarcação e Emissão de Títulos
O juiz coordenador do NGF/CGJ-MA, Douglas Lima da Guia, explicou que a regularização de terras quilombolas foi um processo complexo que objetivou legalizar e titular as áreas ocupadas por essas comunidades, que começou com a demarcação e emissão do título feita pelo ITERMA e envio posterior ao cartório de imóveis. “Essa ação é essencial para combater a invisibilidade e a vulnerabilidade enfrentadas pelos povos quilombolas, garantindo o acesso à terra e aos recursos naturais, além de proporcionar mais segurança jurídica para as famílias que habitam essas regiões, há gerações”, enfatizou o coordenador.
Em Serrano do Maranhão, não há cartório extrajudicial. Os procedimentos de registro foram realizados no cartório da Comarca de Cururupu, pelo registrador interino Luís Tavares Chaves (1º Ofício de Cururupu). Os registros das duas comunidades foram realizados de forma gratuita, conforme previsão legal do Provimento nº 20/2023 da CGJ-MA, em favor dos ocupantes de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas, garantindo seus direitos e assegurando a preservação de seus territórios ancestrais.
Realização do Sonho dos Antepassados
“No Maranhão temos um momento único, em que essas 723 famílias recebem os seus títulos de terra, realizando o sonho dos seus antepassados, conquistado hoje, com apoio do Tribunal de Justiça, governo do Estado, Iterma e dos cartórios”, observou a desembargadora Galiza (TJMA). “Essa grande ação faz parte do “Programa Paz no Campo”, do governador do Estado, Carlos Brandão, complementou o presidente do Iterma.
Para a juíza Ticiany Palácio, trata-se de uma reparação histórica dos direitos dessas comunidades. “Estamos vivendo um momento histórico de entrega de títulos que vão garantir, segurança jurídica, cultural, social e até mesmo econômica para essas famílias, respeitando todo o ordenamento jurídico, desde a Constituição até os decretos e códigos de normas, respeitando a cultura quilombola, em razão de um débito social histórico que temos com essas comunidades.
Segundo o juiz de Cururupu, “A propriedade dos títulos de terras dará a essas famílias a garantia de que terão um espaço para viver, exercer sua cultura e suas tradições religiosas e culturais e que essa propriedade será transmitida aos seus herdeiros e descendentes”, ressaltou o deputado estadual.
“Assim que me elegi coloquei o Município de Serrano à disposição para firmiar parceria. Você que é prefeito, procure a Corregedoria Geral da justiça, a FAMEM, busque as informações para também legalizar as terras em seu município”, observou o deputado estadual.
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Fonte: TJMA.
