A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou neste sábado (15) um comunicado da presidência da Câmara que informa o adiamento da votação do Orçamento de 2025 para o mês de abril.
O cronograma inicial previa a votação do projeto no colegiado na próxima terça-feira (18) e no plenário do Congresso na quarta (19). Agora, a previsão é de votação na semana de 31 de março a 4 de abril, na CMO, e, no plenário, logo após a aprovação no colegiado.
Segundo a nota, o adiamento se deu em razão de pendências no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e de uma viagem internacional dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os dois acompanharão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita oficial ao Japão, de 24 a 27 de março.
O Orçamento deveria ter sido votado no ano passado, mas um embate entre Legislativo e Judiciário envolvendo a liberação de emendas parlamentares travou a análise do texto.
Corte no Bolsa Família
O governo enviou nesta semana ao Congresso um ofício que prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família no Orçamento de 2025.
Os ajustes são necessários antes da votação do projeto para viabilizar a execução de alguns programas do governo, como o Auxílio-Gás.
O documento, elaborado pelo Ministério do Planejamento, prevê um acréscimo de R$ 3 bilhões nos recursos do auxílio. A peça orçamentária inicial reservava apenas R$ 600 milhões para o programa.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, que assina o documento, afirmou que as modificações “contemplam remanejamentos solicitados pelos órgãos interessados, em razão de repriorizações ou necessidades supervenientes”.
Pé-de-Meia
Os recursos para o Pé-de-Meia não foram incluídos no Orçamento até o momento, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) neste sentido. No Orçamento de 2025, há R$ 1 bilhão reservado para o programa, mas o custo total pode chegar a cerca de R$ 12 bilhões.
A Corte de Contas deu 120 dias para o governo incluir os recursos do programa no Orçamento deste ano, o que pode jogar a solução para depois da votação.
Com o acordo fechado recentemente, a votação voltou à pauta, mas o governo ainda precisava fazer ajustes para viabilizar a execução dos programas.
Além da ampliação do Vale Gás, o ofício prevê um acréscimo de despesas previdenciárias da ordem de R$ 8 bilhões.
A previsão do relator era protocolar um novo parecer até domingo (16), mas o adiamento da votação deve atrasar a apresentação do texto.
