Ministério do Trabalho divulgou a novidade
O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) informou que os trabalhadores do setor privado, que trabalham de carteira assinada no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podem fazer a portabilidade do crédito consignado de um banco para outro a partir desta sexta-feira (06).
A medida permite que os trabalhadores que utilizam o Crédito do Trabalhador — programa do governo federal de empréstimos consignados — possam trocar o contrato de financiamento de um banco por outro com condições melhores, caso desejem.
Facilidade na troca do consignado
A portabilidade é válida para empréstimos feitos na modalidade antiga, antes do Crédito do Trabalhador entrar em vigor. Antes, o consignado privado era oferecido exclusivamente pelo banco que fechava uma parceria com a empresa contratante do trabalhador.
Segundo a pasta do Trabalho, a instituição original, utilizada no consignado, poderá cobrir a oferta do banco para qual o trabalhador deseja fazer a portabilidade, como juros menores.
No início do programa, quem tinha um contrato no antigo sistema não podia fazer novos empréstimos. Agora, é possível renegociar os contratos antigos e trocá-los por outros com juros menores e mais vantagens.
Preocupação com os juros
Dados do Banco Central mostram que os juros cobrados em abril do crédito consignado privado chegaram ao maior patamar da série histórica, iniciada em 2011: 59,1% ao ano.
Abril de 2025 foi o primeiro mês completo de funcionamento do Crédito do Trabalhador. Em março, a média de juros foi de 44% — uma alta de 15,1 pontos percentuais de um mês para outro.
Saldo maior
Com crescimento de 7,4% em relação ao mês anterior, o crédito consignado privado atingiu R$ 45,2 bilhões em abril deste ano. O valor também marca o maior índice da série histórica do Banco Central.
O objetivo do programa é permitir que trabalhadores com carteira assinada possam acessar crédito com taxas mais baixas do que nas modalidades de consignados sem garantia.
Atualmente, o programa conta com 70 instituições financeiras habilitadas para operar a modalidade, segundo o Ministério do Trabalho. O Crédito do Trabalhador já tem um volume de R$ 13,9 bilhões em 25 milhões de contratos desde que foi lançado.
