A defesa do ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Os advogados que representam Naime protocolaram um habeas corpus na Corte pedindo que o militar possa ficar em silêncio, caso decida comparecer, e ser assistido pelos representantes. O depoimento está marcado para às 14h desta segunda-feira, 26. Ele seria ouvido pelos integrantes do colegiado na condição de testemunha, ou seja, é obrigado a falar a verdade e pode, inclusive, ser preso se mentir. A defesa entende que ele deve ser ouvido na condição de investigado. “Inequívoca a condição na qual Naime será ouvido na CPMI, é devido ao paciente o direito ao silêncio durante a sessão, respaldado na garantia constitucional da não autoincriminação”, diz um trecho do pedido, que será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. Naime está preventivamente preso desde 7 de fevereiro, alvo da quinta fase da Operação Lesa Pátria. Ele é um dos policiais investigados pela conduta no dia 8 de Janeiro.
Fonte: JP
